Binance enfrentará ação coletiva após Suprema Corte dos EUA negar petição de revisão

A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se a ouvir um recurso da exchange de criptomoedas Binance e de seu fundador, Changpeng “CZ” Zhao, relacionado a uma ação coletiva movida por investidores que alegam que a exchange vendeu ilegalmente tokens não registrados que perderam valor significativo.

Em 13 de janeiro, a Suprema Corte dos EUA negou uma petição para revisar uma decisão de um tribunal inferior que aplicou as leis de valores mobiliários dos EUA à exchange de criptomoedas, mesmo sem a Binance ter uma sede física nos Estados Unidos.

Em março, um tribunal inferior determinou que o caso poderia prosseguir porque as compras de tokens foram finalizadas nos EUA e as transações ocorreram em servidores localizados no país, apesar de a Binance não ser uma empresa americana.

A Binance apelou dessa decisão em dezembro, solicitando que o tribunal superior revisasse a decisão do tribunal inferior, argumentando que “inovações recentes na tecnologia permitiram que investidores participassem de mercados financeiros estrangeiros com maior facilidade e eficiência” e que essa interconectividade permite que americanos negociem em exchanges estrangeiras.

A Suprema Corte nega petição da Binance. Fonte: Suprema Corte

Chase Williams entrou com a ação coletiva em abril de 2020 em nome de investidores, alegando que a Binance vendeu valores mobiliários como uma exchange ou corretora não registrada. Este caso agora poderá prosseguir após a decisão da Suprema Corte em 13 de janeiro.

Os problemas legais de Binance e Zhao nos EUA se intensificaram desde meados de 2023, quando a Securities and Exchange Commission processou a empresa e seu então CEO por vender valores mobiliários não registrados e atender ilegalmente cidadãos americanos.

Em novembro de 2023, a Binance chegou a um acordo de US$ 4,3 bilhões com o Departamento de Justiça dos EUA por violar leis de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

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A Binance também enfrentou uma ação coletiva no Canadá em abril por supostamente violar leis de valores mobiliários após anunciar sua saída do país em maio de 2023.

A massa falida da FTX também está processando a Binance e Zhao por US$ 1,8 bilhão em relação a um suposto negócio fraudulento de ações de 2021.

Enquanto isso, CZ e Binance enfrentaram um processo separado por supostamente lavar criptomoedas roubadas em agosto de 2024.

Zhao foi sentenciado a quatro meses de prisão em abril após se declarar culpado de facilitar lavagem de dinheiro na exchange e não implementar controles adequados contra lavagem de dinheiro. Ele foi libertado no final de setembro.