‘Não vamos taxar Pix acima de R$ 5 mil dos usuários da exchanges de criptomoedas’, garante Receita Federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) desmentiu esta semana que cobrará imposto sobre transferências mensais de Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, cujo monitoramento entrou em vigor dia 1º de janeiro, incluindo exchanges de criptomoedas que operam no país.

• 2 criptomoedas DeFi disparam até 200% e 86.400% em negociações em meio ao banho de sangue do Bitcoin

O monitoramento, que está previsto na Instrução Normativa (IN) 2.219/2024, abarca operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, além de bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais, como as exchanges de criptomoedas.

Essas empresas devem notificar as operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores, lembrou o Fisco.

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

A instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina, ressaltou o orgão.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas, de acordo com informações da Agência Brasil.

• Bitcoin e criptomoedas contribuem para saldo negativo recorde de US$ 84,4 bilhões no balanço financeiro do Brasil em 2024

A Receita informou ainda que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações, e que “a medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A autoridade fiscal reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$ 15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

• Preço do Bitcoin hoje 09/01/2025: BTC cai mais 3% com temor de queda para US$ 74 mil com venda de US$ 6,5 bilhões da Silk Road

No final de dezembro, o BC também anunciou a ampliação do rastreamento de transferências fraudulentas do Pix, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.