Singapura avalia reconhecer algumas stablecoins emitidas no exterior

A Autoridade Monetária de Singapura (MAS) está reconsiderando sua restrição anterior às stablecoins emitidas em múltiplas jurisdições, propondo uma possibilidade para que alguns tokens emitidos conjuntamente se qualifiquem sob sua estrutura regulatória.

A MAS abriu uma consulta pública na terça-feira, abrangendo alterações legislativas para implementar sua estrutura para stablecoins e propostas políticas adicionais que refletem os acontecimentos desde 2023.

Segundo uma das propostas, stablecoins emitidas conjuntamente por um emissor de Singapura e um emissor estrangeiro poderiam ser reguladas sob a estrutura e rotuladas como “stablecoins reguladas pela MAS”, desde que os riscos associados sejam suficientemente mitigados.

A MAS também está considerando reconhecer um número limitado de stablecoins emitidas no exterior e reguladas por estruturas regulatórias comparáveis no exterior, citando seu potencial uso em transações transfronteiriças no atacado.

As propostas revisitam a posição da MAS em 2023 de que as stablecoins qualificadas deveriam ser emitidas exclusivamente em Singapura. Naquele ano, o regulador finalizou uma estrutura que abrangia stablecoins atreladas a uma única moeda, emitidas em Singapura e vinculadas ao dólar de Singapura ou a uma moeda do G10.

Na época, a MAS citou dificuldades para estabelecer equivalência regulatória e cooperação com outras jurisdições. Também observou desafios técnicos para rastrear a origem de stablecoins mantidas em conjunto e determinar se as reservas no exterior seriam suficientes para atender aos pedidos de resgate.

MAS propõe salvaguardas adicionais para emissores

A consulta mais ampla busca implementar a estrutura para stablecoins de 2023 por meio de alterações à Lei de Serviços de Pagamento (PSA), a principal legislação que rege os serviços de pagamento e seus operadores em Singapura.

Os requisitos propostos abrangem estabilidade do valor respaldada por reservas, capital, resgate ao par e divulgações dos emissores. Somente emissores licenciados sob a estrutura teriam permissão para se apresentar como emissores de stablecoins reguladas pela MAS e rotular seus tokens como “stablecoins reguladas pela MAS”.

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A MAS também propôs proibir os emissores de pagar juros sobre stablecoins reguladas e exigir que realizem testes de estresse e mantenham planos de recuperação e encerramento ordenado.

Salvaguardas adicionais para os consumidores exigiriam que os emissores protegessem os recursos dos clientes recebidos antes da emissão das stablecoins correspondentes. As stablecoins fora da estrutura específica continuariam a ser tratadas como tokens de pagamento digital segundo as regras existentes.

A MAS aceitará comentários públicos sobre as propostas até 16 de outubro.

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