Austrália publica projeto de lei para adotar a estrutura da OCDE de comunicação de informações fiscais sobre cripto
Últimas NotíciasPublicado15 de out. de 2026
A Austrália está entre as 77 jurisdições comprometidas com a adoção do CARF, com as primeiras trocas internacionais de dados fiscais sobre cripto do país previstas para 2028.
A Austrália publicou um projeto de lei que permitiria a troca automática de informações fiscais sobre cripto entre países.
O projeto de lei, Treasury Laws Amendment Bill 2026: Tax information reporting, está aberto para comentários até 28 de outubro. Ele estabeleceria uma estrutura para implementar na legislação australiana a Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e introduziria um regime doméstico de comunicação de informações sobre cripto, segundo o Tesouro australiano.
A Austrália primeiro sinalizou sua intenção de implementar o CARF em novembro de 2023 e consultou o público sobre sua abordagem proposta no fim de 2024. Posteriormente, o governo anunciou planos para implementar tanto o CARF quanto um regime doméstico de comunicação de informações sobre cripto em sua Perspectiva Econômica e Fiscal de Meio de Ano de 2025–26, com o início das trocas internacionais de informações fiscais sobre cripto previsto para 2028.
A OCDE aprovou o CARF em agosto de 2022 para enfrentar os riscos de evasão fiscal decorrentes do crescimento dos ativos cripto.
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