SEC dos EUA obtém indenização de US$ 5,4 milhões em caso de fraude cripto da NanoBit

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) venceu o processo por fraude contra a plataforma de criptomoedas NanoBit Limited, quase dois anos depois de a agência tê-la acusado de roubar centenas de milhares de dólares de pelo menos 18 investidores entre 2023 e 2024.

O anúncio feito pela SEC na segunda-feira ocorreu quase duas semanas depois de o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Nova York ter proferido uma sentença final contra quatro entidades e dois indivíduos ligados ao caso de fraude da NanoBit, em 16 de junho.

A SEC alegou que os operadores da NanoBit se faziam passar por profissionais financeiros em grupos do WhatsApp para enganar investidores e levá-los a depositar fundos na plataforma falsa. Em vez disso, os fundos teriam sido desviados para os participantes do esquema, afirmou a SEC. 

O caso é mais um exemplo da repressão contínua da SEC contra fraudes relacionadas a criptomoedas sob a administração Trump, mesmo que a agência tenha suavizado sua abordagem regulatória em relação às empresas de criptomoedas e revisado o que considera uma oferta de valores mobiliários .

Em 29 de maio, a SEC acusou um homem do Texas de supostamente comandar um esquema de fraude que arrecadou mais de US$ 12 milhões de cerca de 150 investidores, alegando falsamente usar robôs de negociação com inteligência artificial para gerar retornos garantidos. 

Em abril, a SEC também acusou o executivo do setor de criptomoedas Donald Basile e duas empresas que ele controlava de arrecadarem aproximadamente US$ 16 milhões de centenas de investidores por meio de falsas alegações relacionadas a um token criptográfico chamado Bitcoin Latinum. 

Os autores do caso NanoBit foram condenados a pagar US$ 5,4 milhões

O tribunal de Nova Iorque considerou que os réus violaram as leis de valores mobiliários dos EUA e emitiu liminares permanentes contra eles, proibindo-os de se envolverem na emissão, compra ou venda de valores mobiliários. 

A NanoBit foi condenada a pagar uma multa de US$ 1,18 milhão, o ressarcimento de mais de US$ 532.000 referentes aos lucros ilícitos e juros pré-julgamento de quase US$ 81.200, totalizando quase US$ 1,8 milhão.

As empresas afiliadas da NanoBit — Radiant Horizons, Sweet Karma e Zhao Deli — foram condenadas a pagar uma multa de US$ 1,18 milhão cada, enquanto um dos principais orquestradores do esquema, Jiajie Liu, foi condenado a pagar cerca de US$ 120.000 em penalidades, restituição de lucros ilícitos e juros pré-julgamento.

Na denúncia de setembro de 2024, a SEC alegou que os investidores da NanoBit foram abordados em redes sociais, como o Instagram, antes de serem adicionados a grupos do WhatsApp.

Alega-se que foi mostrado aos investidores um painel falso que mostrava retornos crescentes, criando a ilusão de que seus fundos estavam rendendo. 

A empresa supostamente persuadiu investidores alegando falsamente que sua afiliada, a NanobitUS Securities, era uma corretora registrada na SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA), além de promover ofertas iniciais de moedas (ICOs) fraudulentas que prometiam retornos substanciais. 

No entanto, “nenhuma transação ocorreu na plataforma NanoBit e os fundos dos investidores foram, na verdade, para participantes do esquema que transferiram mais de US$ 2 milhões para contas bancárias em Hong Kong e se apropriaram indevidamente de centenas de milhares de dólares em criptoativos dos investidores”, alegou o órgão regulador de valores mobiliários.

A SEC alegou que os investidores que tentaram sacar seus fundos receberam desculpas esfarrapadas e foram solicitados a pagar taxas elevadas, enquanto outros foram removidos dos grupos do WhatsApp por questionarem a legitimidade da plataforma.