O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Paul Atkins, afirmou que a agência deve considerar uma “proposta de Porto Seguro” para oferecer uma exceção regulatória a empresas cripto e alguns tokens.
Atkins disse em um evento de lobby cripto em Washington, DC, na terça-feira, que sua proposta de Porto Seguro é composta por uma “isenção para startups”, uma “isenção para captação de recursos” e um “safe harbor para contratos de investimento”.
“Já passou da hora de pararmos de diagnosticar o problema e começarmos a entregar a solução”, afirmou. “Esse tipo de Porto Seguro forneceria aos inovadores em cripto caminhos sob medida para levantar capital nos EUA, ao mesmo tempo em que oferece proteções adequadas aos investidores.”
A SEC, junto com a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), também emitiu uma interpretação na terça-feira que esclarece quais tipos de criptomoedas são valores mobiliários e como “criptoativos que não são valores mobiliários” podem se enquadrar nas leis de valores mobiliários.
Our interpretation on crypto assets—grounded in existing law and informed by extensive public input—acknowledges what the former administration refused to recognize...
— Paul Atkins (@SECPaulSAtkins) March 17, 2026
Most crypto assets are not themselves securities.pic.twitter.com/fbHan0vmmb
Atkins detalha proposta de isenções para cripto
Em seu discurso, Atkins afirmou que a SEC deve considerar uma “isenção para startups” que permita que empresas cripto levantem uma quantia definida de capital ou operem por alguns anos com “espaço regulatório suficiente” para atingir maturidade.
Ele também propôs uma “isenção para captação de recursos” que permitiria que contratos de investimento envolvendo cripto arrecadem até um determinado valor em qualquer período de 12 meses, sem necessidade de registro sob as leis de valores mobiliários.
Atkins disse que sua ideia de um “safe harbor para contratos de investimento” daria aos emissores e compradores de criptoativos mais clareza sobre quando esses ativos estão sujeitos às leis de valores mobiliários.
O safe harbor poderia ser aplicado quando um emissor tiver “cessado permanentemente todos os esforços gerenciais essenciais” prometidos para o ativo, segundo Atkins.
Atkins acrescentou que espera que a SEC publique propostas formais para essas isenções nas próximas semanas para consulta pública.
Ele destacou, no entanto, que “apenas o Congresso pode garantir que a regulação nessa área seja preparada para o futuro por meio de uma legislação abrangente de estrutura de mercado”.
Um projeto de lei para definir o escopo regulatório da SEC sobre cripto está atualmente travado no Senado, enquanto as negociações sobre suas disposições continuam.
