Um novo relatório divulgado na segunda-feira pelo grupo setorial Blockchain for Europe afirma que a principal legislação cripto da União Europeia, a estrutura do Regulamento de Mercados em Criptoativos (MiCA), produziu stablecoins denominadas em euro ultrasseguras, porém comercialmente fracas, deixando o bloco muito atrás dos tokens atrelados ao dólar americano em pagamentos digitais e negociações.
O relatório cita dados da DefiLlama mostrando que as stablecoins em euro representam menos de 1% do volume global de stablecoins, apesar do papel muito maior do euro nos mercados globais, e argumenta que o MiCA as empurrou para a parte “descendente” de uma curva regulatória de "Laffer", na qual regras mais rígidas reduzem a atividade que deveriam regular.
Elaborado pelo funcionário do Banco Central Europeu Ulrich Bindseil e por Erwin Voloder, da Blockchain for Europe, o relatório foca nas regras do MiCA para tokens de dinheiro eletrônico em euro, ou EMTs, que devem ser totalmente lastreados e são proibidos de pagar juros.
Essa proibição de remuneração foi criada para evitar que stablecoins se tornem substitutas de depósitos bancários, mas os autores afirmam que isso deixa os tokens em euro compatíveis com o MiCA “em desvantagem particular” em um ambiente de juros positivos, especialmente frente a depósitos bancários e stablecoins em moeda estrangeira que podem incorporar ou distribuir rendimento por outros mecanismos. Eles argumentam que essa combinação de salvaguardas rígidas e juros zero criou um segmento de stablecoins em euro seguro, porém estruturalmente pouco competitivo.
Pedidos por reformas direcionadas
O relatório insere essas restrições em um debate político mais amplo sobre como o MiCA se compara a outras jurisdições e como a Europa deve reagir.
A Lei Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins (GENIUS), dos Estados Unidos, por exemplo, também proíbe emissores de stablecoins de pagamento de pagar juros sobre saldos “unicamente em conexão com a posse” de um token, mas tokens atrelados ao dólar seguem centrais em pools de empréstimos de finanças descentralizadas (DeFi) e em outras estratégias de rendimento on-chain, ajudando-os a atrair liquidez sem rendimento pago pelo emissor.
Os autores também criticam a exigência do MiCA de que ao menos 30% das reservas dos EMTs (subindo para 60% para emissores significativos) sejam mantidas como depósitos bancários, chamando isso de uma característica “não encontrada em regulações de stablecoins de outras grandes jurisdições”.
Eles propõem substituir limites rígidos por uma abordagem baseada em princípios, alinhada à estrutura do Índice de Cobertura de Liquidez da União Europeia e a uma combinação mais ampla de ativos líquidos em euro de alta qualidade.
Em vez de uma reescrita completa, o documento pede mudanças direcionadas nas regras de reservas, remuneração e transparência do MiCA para EMTs e argumenta que grandes emissores também deveriam ter acesso cuidadosamente limitado a contas de liquidação de bancos centrais em momentos de estresse severo.
Debate sobre MiCA 2.0 e preocupações com estabilidade
As propostas surgem enquanto autoridades da União Europeia começam a levantar a ideia de uma reformulação “MiCA 2”, com o assessor da Comissão Europeia Peter Kerstens afirmando durante a Paris Blockchain Week, no início de abril, que Bruxelas provavelmente revisitará a estrutura à medida que o mercado amadurece.
Qualquer flexibilização, porém, deve enfrentar resistência, com a Autoridade Bancária Europeia alertando em artigo de opinião de outubro de 2025 que mudanças propostas nos padrões técnicos do MiCA poderiam enfraquecer salvaguardas e aumentar riscos de arbitragem.
A própria análise macroprudencial do Banco Central Europeu neste mês destaca as implicações para a estabilidade financeira de um mercado crescente de stablecoins, alertando que a adoção em larga escala de stablecoins em euro poderia concentrar demanda em títulos soberanos de curto prazo da zona do euro e potencialmente afetar rendimentos e liquidez durante resgates, defendendo que supervisores administrem esses riscos à medida que o mercado se desenvolve.
