Havaí apresenta projeto de lei que autoriza bancos a oferecer custódia de criptomoedas

O Senado Estadual do Havaí aprovou a primeira leitura de um projeto de lei que autoriza os bancos a manter ativos digitais sob sua custódia.

O projeto foi apresentado em 17 de janeiro por cinco senadores estaduais, incluindo o único membro republicano do Senado, Kurt Fevella. Foi aprovada na primeira leitura em 21 de janeiro e foi encaminhada aos comitês Judiciário e do Comércio e Proteção ao Consumidor e Saúde em 23 de janeiro.

O projeto especifica o conjunto de disposições às quais um banco deve aderir para fornecer serviços de custódia para ativos digitais. Os serviços de custódia cobrem "a guarda e o gerenciamento da moeda e dos ativos digitais do cliente, através do exercício de poderes fiduciários e de confiança sob esta seção como custodiante e incluem a administração do fundo e a execução das instruções do cliente".

Para que um banco se qualifique como custodiante de criptomoeda, ele deve aderir a certos padrões relacionados a controles contábeis e internos, manter as melhores práticas de TI e cumprir os requisitos federais de combate à lavagem de dinheiro (AML) e aos requisitos do Know Your Customer (KYC).

Tentativa de fornecer segurança jurídica para ativos digitais

Além de abrir regulamentos bancários para incluir criptomoedas, a lei proposta classificaria os ativos digitais de acordo com o Código Comercial Uniforme - um conjunto de leis federais nos Estados Unidos que visa fornecer uniformidade na legislação em torno de vendas e transações comerciais no país.

Os ativos digitais seriam então subcategorizados como ativos digitais para consumidores, títulos digitais e moedas digitais. Todos são classificados como propriedade pessoal intangível.

Além disso, o projeto de lei especifica a maneira de aperfeiçoar o interesse em segurança nos ativos digitais e discute vários métodos, como contratos inteligentes e acordos com várias assinaturas.

A legislação proposta também autoriza os tribunais a ouvir reivindicações relacionadas a ativos digitais.

Com os ativos digitais, seus interesses de segurança e serviços de custódia bancária definidos, os tribunais estaduais também têm jurisdição para ouvir reivindicações na lei e na equidade em relação aos ativos digitais.

Havaí afrouxando as rédeas da criptomoeda

O Havaí já impôs requisitos rígidos às empresas que lidam com criptomoedas, fazendo com que a exchange da Coinbase parasse suas operações no estado há quase três anos.

Se aprovado, este projeto de lei não apenas daria alguma clareza à classificação dos ativos digitais, alinhando-o a vários outros estados. Ele também estabeleceria uma estrutura pela qual qualquer banco compatível pode atuar como custodiante de criptomoeda, o que potencialmente faria com que o Havaí liderasse muitos estados na regulação desse aspecto do setor de criptomoedas.

Reportagem adicional de Aaron Wood