Coinbase e Kalshi aderem a processo que apoia a CFTC sobre futuros perpétuos de ações dos EUA

Coinbase, Kalshi e outras quatro empresas pediram na segunda-feira a um tribunal federal que aceitasse um parecer em apoio à Commodity Futures Trading Commission dos Estados Unidos (CFTC) em um processo sobre futuros perpétuos vinculados a ações individuais dos EUA.

Segundo um parecer de amicus curiae proposto e compartilhado na segunda-feira pela representante jurídica da Coinbase, Molly Abraham, o grupo também inclui a Payward, controladora da Kraken, as empresas de trading DRW Holdings e Jump Trading e a empresa de investimentos em criptomoedas Paradigm Operations. As empresas argumentam que os futuros perpétuos de ações estão sujeitos às leis de futuros existentes nos EUA.

O documento foi apresentado dias depois de um juiz federal concluir que a CFTC provavelmente “excedeu sua autoridade legal” ao permitir que perps de ações individuais fossem negociados como futuros de valores mobiliários.

O processo pode determinar se as bolsas dos EUA podem oferecer a traders de varejo contratos que acompanhem ações individuais sem vencimento.

Por que os perps de ações estão sob escrutínio

Em 3 de novembro, a CFTC anunciou que os futuros perpétuos de ações individuais, ou perps de ações, poderiam começar a ser negociados em bolsas reguladas nos EUA pela primeira vez.

A Capital Markets Alliance Association (CMAA), um grupo comercial e de defesa de interesses recém-formado que representa participantes dos mercados financeiros tradicionais e cujos membros incluem a Cboe e a Citadel Securities, processou a CFTC na semana passada, contestando a autoridade da CFTC para permitir a negociação dos contratos.

Os perps de ações permitem que traders especulem sobre os movimentos de preço de ações individuais sem possuir os papéis. Diferentemente dos futuros tradicionais, eles não têm uma data fixa de vencimento.

A CMAA argumenta que, como os contratos não têm uma data fixa de vencimento, eles deveriam ser regulados como swaps baseados em valores mobiliários, um tipo de derivativo vinculado a ações ou outros valores mobiliários que é supervisionado principalmente pela Securities and Exchange Commission (SEC) e está sujeito a restrições mais rígidas para a negociação por investidores de varejo.

As seis empresas que apoiam a CFTC discordam, argumentando que uma data fixa de vencimento não é necessária para que um contrato se qualifique como futuro de valor mobiliário, que está sujeito à supervisão conjunta da CFTC e da SEC.

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Juíza questiona autoridade da CFTC, mas não interrompe as negociações

Após a queixa da CMAA, a juíza distrital dos EUA Valerie Caproni disse que a autora provavelmente teria êxito em sua alegação de que a CFTC excedeu sua autoridade legal ao permitir que os perps de ações fossem negociados como futuros de valores mobiliários.

Caproni concluiu que os contratos pareciam se qualificar como swaps, e não como futuros de valores mobiliários, lançando dúvidas sobre a interpretação jurídica da agência.

No entanto, ela negou o pedido da CMAA por uma ordem de restrição temporária, concluindo que o grupo não havia demonstrado dano iminente e irreparável. A decisão manteve as aprovações de negociação da CFTC em vigor enquanto o processo prossegue.

A CMAA deve apresentar na terça-feira sua réplica à oposição da CFTC ao pedido de liminar.

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