Presidente da CFTC diz que a agência avançará com a regulamentação de criptomoedas se a CLARITY fracassar

Michael Selig, que preside a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), sinalizou que a agência não ficaria parada enquanto o Congresso continuasse debatendo as disposições de um projeto de lei sobre a estrutura do mercado de criptomoedas.

Em declarações preparadas para a reunião inaugural do Comitê Consultivo de Inovação da CFTC na quinta-feira, Selig afirmou que a comissão avançaria com as regulamentações de criptomoedas mesmo na ausência da aprovação da Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais (CLARITY) pelos legisladores, acrescentando que isso “ajudaria [Donald Trump] a cumprir sua promessa se o Congresso não o fizer”. Segundo o presidente, ele já havia orientado a equipe a permitir que entidades registradas e não registradas oferecessem “negociação de criptoativos com alavancagem ou margem” e explorassem proteções para desenvolvedores.

“Vamos dar à CLARITY espaço para uma votação, mas, se os democratas não puderem apoiar um texto bipartidário, que reflita compromissos de ambos os lados do espectro político, e, em última análise, enviar uma versão justa do projeto de lei à mesa do presidente, tenham certeza de que orientarei a equipe da CFTC a agir rapidamente para propor essas novas regras para o setor”, disse Selig.

O projeto de lei sobre a estrutura do mercado está efetivamente suspenso até que o Senado dos EUA retorne ao período legislativo, em setembro, quando se espera que o líder da maioria, John Thune, realize uma votação de encerramento de debate sobre a legislação. A CLARITY precisaria de 60 votos para ser aprovada pela Câmara e retornar à Câmara dos Representantes, após o que poderia ser enviada à mesa de Trump para aprovação final ou veto.

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Os comentários de Selig ocorreram apenas um dia depois de o presidente da CFTC ter se colocado ao lado de Trump e de outros líderes do setor cripto em uma reunião na Casa Branca. O presidente instou o Congresso a aprovar uma “versão justa” da CLARITY para manter o país “à frente da China”.

Muitos democratas no Congresso têm pedido disposições de ética mais rigorosas no projeto de lei sobre a estrutura do mercado, especificamente para abordar os investimentos da família Trump em criptomoedas, que renderam ao presidente US$ 1,4 bilhão em 2025. Embora Trump tenha dito na quarta-feira que “muitos democratas” aprovaram a CLARITY, não está claro se legisladores suficientes apoiarão o projeto de lei para atingir o limite de 60 votos necessário à aprovação no Senado. 

A agenda do presidente da CFTC ecoou a da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), que na terça-feira divulgou regras propostas para a regulamentação de ativos digitais. A autoridade reguladora do mercado de valores mobiliários afirmou que as regras poderiam oferecer às empresas de criptomoedas uma política de porto seguro para impedir que tokens fossem tratados como “contratos de investimento”, além de certas isenções para emissores.

A CFTC ainda não tem um quadro completo de comissários

Selig falou ao lado do presidente do Comitê Consultivo de Inovação, Walt Lukken, e do Diretor Federal Designado do órgão, Michael Passalacqua, na quinta-feira. Como o único comissário da CFTC confirmado pelo Senado em um painel de liderança que deve ser composto por um grupo bipartidário de cinco membros, Selig tem sido o único responsável por conduzir a agenda da agência desde dezembro.

O comitê da CFTC também discutiu questões relacionadas à inteligência artificial e aos mercados de previsão na quinta-feira. Sob Selig, a agência afirmou ter “jurisdição exclusiva” sobre os mercados de previsão porque os contratos de eventos nas plataformas são considerados “swaps”. O presidente orientou a comissão a ajuizar ações contra autoridades estaduais que contestam essa posição em casos envolvendo empresas como Kalshi e Polymarket.

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