Polícia Federal oficializa contrato e governo brasileiro inicia monitoramento de transações com Bitcoin e criptoativos

Resumo da notícia:

• Entrou em vigor o contrato da Polícia Federal para o uso de softwares de rastreio de Bitcoin e outras criptoativos em investigações criminais.

• O investimento de R$ 8,6 milhões permite o monitoramento em tempo real de redes como Bitcoin Ethereum, Tron e XRP.

• O contrato de R$ 8,6 milhões prevê 51 acessos ativos por 36 meses.

Desde o dia 29 de dezembro, a Polícia Federal (PF) já conta oficialmente com ferramentas avançadas para rastrear transações com criptoativos. O contrato, firmado via Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com a empresa de tecnologia da informação Iafis Systems, já está em plena vigência.

A ferramenta será utilizada pela Polícia Federal (PF) para monitorar transações suspeitas e combater crimes financeiros como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, inaugurando uma nova etapa na fiscalização do setor no Brasil.

O contrato de R$ 8,6 milhões garante 51 acessos autorizados ao sistema para diferentes setores da corporação pelo período de 36 meses. A ferramenta permite o mapeamento de transações financeiras em tempo real em redes como Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), Tron (TRX) e (XRP), entre outros criptoativos, identificando vínculos entre endereços de carteiras digitais e recursos ilícitos.

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Segundo o termo de referência do MJSP, o sistema deve “analisar transações baseadas em blockchain e mapear vínculos de endereços de criptoativos relacionados a práticas criminosas.”

O ministério destaca que a medida busca garantir a integridade do sistema financeiro diante da crescente adoção dos criptoativos no país, sem restringir as aplicações legais dos ativos digitais.

Governo atualiza mecanismos de combate a crimes financeiros

A iniciativa visa modernizar o combate a crimes financeiros por meio do alinhamento do governo federal aos padrões internacionais de segurança cibernética e investigação de crimes digitais.

A adoção do sistema resultará no aumento da supervisão estatal sobre operações em redes blockchain. Com o software, a Polícia Federal poderá cruzar dados de investigações em curso com movimentações de rede, agilizando a identificação de fraudes e o rastreio de atividades ilícitas que utilizam ativos digitais.

A Iafis Systems do Brasil Ltda., sediada em Brasília, venceu a licitação após uma concorrência que envolveu outras 11 empresas. A proposta final apresentou um custo por licença de R$ 170 mil, valor consideravelmente inferior ao teto inicial previsto no edital, que era de R$ 49 milhões.

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Além dos novos recursos tecnológicos, o governo busca atualizar a legislação para responder aos avanços do crime organizado sobre o sistema financeiro nacional: o ministro Ricardo Lewandowski defende a revisão urgente da Lei de Lavagem de Dinheiro (1998) para incluir penas específicas para crimes com criptoativos, conforme noticiado pelo Cointelegraph Brasil.

Segundo o ministro, a atualização legislativa busca fornecer ao Ministério Público as ferramentas necessárias para responsabilizar infrações que não estão contempladas na legislação vigente.