Blockchain Association anuncia apoio ao Telegram em batalha legal contra a SEC dos EUA

A Blockchain Association protocolou um amicus curiae em resposta a um processo contra o Telegram iniciado pela Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos.

A Blockchain Association, um coletivo de advogados envolvidos com a indústria de blockchain, protocolou um documento chamado amicus curiae no tribunal do Distrito Sul de Nova York em 21 de janeiro. Um amicus curiae é uma entidade que não participa de litígios específicos, mas que possui o direito de aconselhar o tribunal sobre alguma questão legal diretamente relacionada à ação.

SEC precisa oferecer mais clareza

Na carta, a associação contesta as acusações que a SEC apresentou contra o a empresa de mensagens criptografadas em outubro de 2019. Na época, o regulador procurava impedir o Telegram de ofertar seus tokens nativos, Grams (GRM), aos investidores iniciais. A SEC alegou que o Telegram e o token GRM constituem em uma oferta não registrada.

A SEC forneceu pouca clareza sobre sua própria interpretação sobre o que estabelece que os ativos digitais são títulos mobiliários, diz a associação na carta. Por isso, a decisão do tribunal sobre se o Gram era um valor mobiliário no momento do contrato de compra poderia acarretar em consequências em todo o setor. A carta diz ainda:

“A SEC reconheceu que pelo menos alguns ativos digitais não são valores mobiliários e que o status de ativos específicos sob as leis de valores mobiliários pode mudar com o tempo. Nada neste caso exige uma decisão mais ampla de que os ativos digitais sejam sempre ou presumivelmente considerados valores mobiliários. ”

Conformidade do modelo de financiamento do Telegram com as leis de valores mobiliários

A Blockchain Association argumenta ainda que o modelo de contrato de compra usado pelo Telegram está em conformidade com as leis de valores mobiliários dos EUA; no entanto, "a SEC optou bizarramente por atacar a decisão do Telegram de usar um modelo de contrato de investimento que foi projetado expressamente para cumprir os regulamentos da própria SEC".

A carta aponta como incorreta a afirmação da SEC de que o prometido projeto Gram eram contratos de investimento no momento do contrato de compra e que falha totalmente em respeitar as decisões expressas anteriormente pela própria SEC, de que um token pode se tornar um valor mobiliário assim que sua rede se tornar funcional. A associação escreveu:

“O modelo de financiamento em questão está em conformidade com as leis de valores mobiliários e aborda as preocupações políticas subjacentes a essas leis. O Tribunal não deve bloquear um lançamento de produto muito planejado e muito esperado, interferindo em um contrato entre sofisticadas partes privadas. Fazer isso prejudicaria desnecessariamente os investidores que as leis de valores mobiliários foram projetadas para proteger. ”

Entrada para a Câmara de Comércio Digital

A Câmara de Comércio Digital também entrou com um processo de amicus no processo judicial entre o serviço de mensagens criptografadas Telegram e a SEC, em 21 de janeiro. A Câmara enfatizou que não está tentando provar se a venda de tokens Gram de US$ 1,7 bilhão do Telegram era uma transação de valores mobiliários . Em vez disso, a associação comercial visa garantir que haja clareza suficiente em torno dos regulamentos aplicáveis aos ativos digitais.

Por isso, a Câmara instou o Tribunal a distinguir o termo do ativo digital, que é objeto de um contrato de investimento, da transação de valores mobiliários a ele associada.

Enquanto isso, a Liquid Exchange cancelou a venda de tokens Gram devido ao atraso no lançamento da rede principal da TON. A exchange devolveu os fundos de todos os investidores que participaram da venda não oficial.