Projeto de lei nos EUA quer isentar transações pessoais de criptomoedas de declaração de renda

Um projeto de lei que visa isentar as transações pessoais de criptomoeda da tributação para ganhos de capital foi enviado ao Congresso dos Estados Unidos.

O que quer o projeto de lei

Chamada de "Lei da Imparcialidade do Imposto sobre Moedas Virtuais de 2020", a lei estabeleceria uma isenção para gastos em moedas virtuais que se qualificassem como transações pessoais. Os usuários não precisariam relatar instâncias quando gastassem criptomoedas em despesas diárias por exemplo, mesmo se o valor tiver mudado em relação ao dólar americano.

Os deputados Suzan DelBene (D-WA) e David Schweikert (R-AZ) apresentaram o projeto hoje, 16 de janeiro. Schweikert apresentou uma versão anterior desse projeto em 2017 que apresentava uma isenção substancialmente maior.

A legislação tributária existente sofre para lidar com as criptomoedas, pois às vezes elas se comportam como investimentos, às vezes commodities e às vezes como outras moedas. É para esse último tipo de transação que a conta procura simplificar para os traders e usuários de criptografia. 

A lei atual e a anterior

Atualmente, o IRS pode responsabilizar os usuários de criptomoedas com pagamento de impostos sobre lucros e falta de declaração adequada, basendo-se apenas no valor de sua criptomoeda no momento da compra. Esse sistema faz com que o uso de criptomoedas como moeda incrivelmente complicado nos EUA.

A nova lei reintroduzida isentaria os contribuintes do imposto de declaração, desde que os ganhos envolvidos sejam inferiores a US$ 200, o que geralmente se aplicaria apenas a grandes compras ou mercados em alta. A versão anterior do projeto colocou esse número em US$ 600.

O projeto incluiria uma nova categoria nas isenções de IRS existentes da classificação como receita bruta.

Outros problemas fiscais nos EUA

A tributação de criptomoedas provou ser um ponto de discórdia nos EUA. Em dezembro, oito congressistas enviaram uma carta ao IRS pedindo à agência tributária que esclarecesse as regras para relatar receitas advindas de hard forks ou air drops.

No ano passado, pouco antes do prazo para declaração de impostos em abril, 21 representantes enviaram uma carta semelhante ao IRS, igualmente insatisfeitos com a clareza da regulação.