Nesta quinta. 09, o deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) apresentou o Projeto de Lei 1715/2026, que propõe um sistema nacional de rastreamento completo das baterias dos carros elétricos no país, incluindo o uso de blockchain.
A proposta estabelece a criação da Política Nacional de Economia Circular para Baterias (PNECB), com o objetivo de acompanhar todo o ciclo de vida desses componentes, desde a produção até o descarte.
No centro da proposta está o chamado Passaporte Digital da Bateria, um registro individual que poderá utilizar tecnologias como QR Code, RFID ou blockchain para garantir rastreabilidade e autenticidade das informações.
Esse passaporte reunirá dados completos, incluindo origem dos materiais, composição química, emissões de carbono, histórico de uso, reparos, reaproveitamento e destinação final. Assim, se aprovado, cada bateria passa a ter uma identidade digital única, acessível ao longo de toda a cadeia.
Além disso, o projeto prevê a criação de uma Plataforma Nacional de Rastreabilidade de Baterias, que centralizará essas informações e poderá utilizar tecnologias como blockchain, inteligência artificial e big data para monitoramento e prevenção de fraudes.
A medida busca garantir transparência e permitir que fabricantes, autoridades e consumidores acompanhem o ciclo completo das baterias com maior precisão.
Deputado aponta risco ambiental
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o avanço da mobilidade elétrica, embora positivo, pode gerar um problema ambiental significativo caso não haja controle adequado sobre o descarte e reaproveitamento das baterias.
Segundo o texto, o Brasil registrou 223 mil veículos eletrificados vendidos em 2025, um salto expressivo em relação aos anos anteriores, e já apresenta um cenário em que uma parcela relevante dos veículos novos utiliza essa tecnologia.
Diante desse crescimento, o parlamentar alerta que milhões de baterias deverão atingir o fim da vida útil nas próximas décadas, o que pode transformar uma solução energética em um passivo ambiental de grande escala.
Ele também destaca que o país ainda não possui um arcabouço regulatório robusto para lidar com esse desafio, enquanto regiões como a União Europeia já adotam regras específicas para tornar as baterias mais seguras, sustentáveis e rastreáveis.
Outro ponto central do projeto é a adoção de um modelo de economia circular, que busca reduzir desperdícios e reaproveitar materiais estratégicos presentes nas baterias, como lítio, níquel e cobalto.
O texto prevê responsabilidade compartilhada entre todos os agentes da cadeia — fabricantes, importadores, distribuidores, consumidores e recicladores — e estabelece mecanismos como logística reversa, incentivos fiscais e certificações de sustentabilidade.
Além disso, a proposta incentiva novos modelos de negócio, como o conceito de “bateria como serviço” (BaaS), no qual o fabricante mantém a responsabilidade sobre o ciclo de vida do produto.
Obrigatoriedade começa em 2030
Caso seja aprovado, o projeto determina que, a partir de fevereiro de 2030, todas as baterias com capacidade superior a 2 kWh comercializadas no Brasil deverão possuir o passaporte digital obrigatório.
Isso inclui praticamente todas as baterias utilizadas em veículos elétricos, o que na prática amplia o alcance da medida para toda a frota futura. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara,
