Regulador financeiro australiano pode supervisionar carteira Calibra do Facebook

A Autoridade de Regulação Prudencial da Austrália (APRA) está procurando supervisionar projetos de stablecoin, como o controverso Libra, stablecoin do Facebook.

Em uma proposta oficial ao Senado publicada em 20 de janeiro, a APRA apresentou uma possível estrutura regulatória dedicada à tecnologia fintech e regulamentação (regtech), cobrindo tópicos que variam de carteiras digitais a proteção de dados.

A estrutura proposta “destina-se não apenas a ser adequada ao objetivo do sistema financeiro atual, mas também a acomodar desenvolvimentos futuros e avanços tecnológicos, como propostas de ecossistemas globais de stablecoin que foram objeto de atenção significativa nos últimos meses."

No geral, a APRA admite que as carteiras digitais são uma parte cada vez mais importante do sistema financeiro, graças à crescente popularidade de aplicativos móveis e compras online. Ainda assim, o regulador vê dois tipos distintos de carteiras digitais:

“Algumas carteiras digitais, mas não todas, mantêm o valor armazenado em nome dos clientes e são instalações pré-pagas. Outros (como a Apple Pay) mantêm os detalhes do cartão de crédito/débito dos clientes e apenas facilitam os pagamentos dessa conta indicada."

No documento, a APRA afirma que supervisionaria as carteiras de moedas digitais que são amplamente usadas para pagamentos e armazenamento de valor, como a carteira Calibra, excluindo as carteiras usadas principalmente para repassar pagamentos, como a Apple Pay.

Para carteiras que realmente detêm o valor do usuário, a APRA começou a desenvolver um novo padrão prudencial baseado em princípios para simplificar os requisitos regulamentares para novos tipos de negócios fintech.

Abordagem regulatória orientada por dados

O regulador também afirma que seus esforços de coleta de dados oferecem oportunidades para a regtech apoiar o setor.

A APRA está colaborando com várias outras agências governamentais para desenvolver uma abordagem de governança de dados. Para facilitar esse esforço, estabeleceu um comitê permanente com o Banco da Reserva da Austrália, o Australian Bureau of Statistics e a Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos, para coordenar as atividades de coleta de dados em diferentes agências.

Os dados coletados pela APRA serão processados por meio de uma “plataforma ponta a ponta que permite maior capacidade analítica.” O regulador também criou um Laboratório de Inovação dedicado ao desenvolvimento de seus recursos de ciência de dados usando inteligência artificial, aprendizagem de máquina e análise de rede.

Reguladores ainda com dúvidas

Os legisladores responderam duramente à estréia da Libra e aos esforços subsequentes para obter aprovação em diferentes jurisdições em todo o mundo. Como o Cointelegraph relatou no final de dezembro, o presidente da Suíça, Ueli Maurer, disse que - em sua forma atual - o Libra falhou e não será aprovado, porque os bancos centrais não aceitam um ativo lastreado em uma cesta de moedas.

Ainda assim, as partes envolvidas ainda estão buscando ativamente seu desenvolvimento, apesar do descontentamento regulatório. Recentemente, a Libra Association - o órgão de governo da stablecoin - anunciou que formou um novo comitê para orientar o desenvolvimento técnico da rede.