ANBIMA prepara autorregulação de RWA e detalha sandbox de tokenização com 20 projetos

Nesta terça, 11, durante o Financial Infrastructure Forum, evento de abertura do Blockchain Rio, a ANBIMA revelou que está testando uma nova infraestrutura para o mercado de capitais e prepara a transformação de suas diretrizes experimentais para ativos virtuais em uma autorregulação efetiva, com supervisão das instituições participantes. As duas frentes fazem parte da estratégia da associação para aproximar o mercado tradicional do ecossistema de ativos digitais.

Em uma das iniciativas, a entidade selecionou 20 casos de uso para um projeto-piloto de tokenização, que funciona como um sandbox privado. Debêntures e fundos de investimento serão simulados em uma rede baseada em tecnologia de registro distribuído, conhecida pela sigla DLT. O ambiente é fechado e não envolve investidores nem recursos financeiros reais.

Na outra frente, a ANBIMA concentra sua autorregulação experimental na custódia de ativos virtuais. A intenção é acompanhar a adaptação das instituições às novas regras e identificar os ajustes necessários antes da adoção de uma supervisão efetiva.

Erika Lacreta, gerente executiva de Mercado de Capitais da ANBIMA, afirmou que a tecnologia deixou de ser apenas um suporte operacional e passou a ocupar uma posição central na infraestrutura financeira.

“A gente vê cada vez mais participantes associados e também tem uma transformação dentro do próprio mercado. Então, quando somos chamados aqui para falar um pouco de infraestrutura e de como o mercado de capitais está se transformando, não dá para deixar de falar de tecnologia”, disse.

“Acho que infraestrutura e tecnologia estão cada vez mais relacionadas. Antes, a infraestrutura era vista muito mais como um meio. Hoje, ela passou a ocupar um papel mais central no processo. Tornou-se uma protagonista importante. Acho que ela veio para remodelar negócios e fazer com que a gente pense de uma forma diferente sobre o funcionamento do mercado de capitais”, acrescentou.

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Segundo Lacreta, tecnologias como internet, blockchain e DLT já apoiam diferentes etapas do mercado. O desafio agora é entender se uma estrutura distribuída consegue preservar a eficiência e os controles existentes no modelo tradicional.

“Hoje, quando falamos de infraestrutura, temos diferentes tecnologias apoiando o funcionamento do mercado de capitais. Temos internet, blockchain e uma série de outros recursos. E a DLT faz parte desse processo”, afirmou. “É uma tecnologia que podemos introduzir no mercado de capitais e que, na nossa visão, precisa ser testada para entendermos, na prática, como conseguimos transformar o mercado tradicional em um mercado baseado em uma infraestrutura distribuída, mantendo a eficiência que já existe hoje.”

Projeto Piloto da ANBIMA

O projeto-piloto foi criado para medir possíveis ganhos operacionais e verificar se a tokenização consegue reduzir etapas e melhorar o acompanhamento das operações.

“Na ANBIMA, buscamos apoiar o desenvolvimento da tokenização e criamos um projeto-piloto para testar esse modelo. Queremos avaliar, na prática, se conseguimos reduzir fricções, aumentar a rastreabilidade e melhorar a identificação, a eficiência e os controles”, explicou Lacreta.

“O objetivo do projeto é justamente testar e identificar como conseguimos levar a eficiência do mercado tradicional para esse novo ambiente, ao mesmo tempo em que apoiamos a construção de segurança jurídica e regulatória. Como já foi muito discutido aqui, precisamos de segurança jurídica ao longo desse processo.”

A executiva revelou que o sandbox reúne 20 casos de uso, divididos entre debêntures, fundos de investimento e experiências que combinam os dois instrumentos.

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“Hoje, dentro desse piloto da ANBIMA, temos 20 casos de uso selecionados. Vamos testar dois tipos de ativos: debêntures e fundos de investimento”, disse.

Nas debêntures, o teste começará com a criação do título diretamente na infraestrutura tokenizada. A associação pretende acompanhar desde a emissão até os demais eventos ocorridos ao longo da existência do papel.

“No caso das debêntures, vamos acompanhar um projeto nativamente tokenizado e observar todo o caminho desse ativo dentro da rede. Vamos ter os controles e acompanhar o ciclo de vida da operação dentro dessa infraestrutura”, afirmou.

Nos fundos, a experiência irá além da representação digital das cotas. A proposta inclui processos de gestão, regras operacionais e automações executadas por contratos inteligentes.

“Também vamos levar os fundos de investimento para dentro dessa rede. E não estamos falando apenas da cota tokenizada, mas também do próprio funcionamento do fundo, incluindo processos de gestão e o uso de smart contracts”, detalhou Lacreta.

“Queremos entender como isso funciona e, depois, testar a interligação entre esses dois lados: o ativo e o fundo, operando dentro da mesma rede.”

Infraestrutura

Segundo a executiva, a associação optou por uma infraestrutura restrita para observar as operações sem expor investidores ou instituições a riscos financeiros durante a fase de experimentação.

“É uma rede fechada, em um ambiente controlado, no qual conseguimos realizar esses testes. E isso acontece sem recursos financeiros reais e sem investidores”, afirmou.

“A ideia é entender como conseguimos ligar essas pontas e identificar qual é a eficiência gerada. Porque, no final, precisa existir benefício para todos os participantes. Precisamos ter segurança jurídica e regulatória, eficiência operacional e benefícios concretos para o mercado.”

Além dos possíveis ganhos de eficiência, a ANBIMA avalia se a tokenização poderá ampliar o acesso de investidores ao mercado de capitais. A tese é que a automação, o fracionamento de ativos e a redução de custos permitiriam a realização de investimentos com valores menores.

“Acreditamos que todo esse processo de tokenização e essa nova infraestrutura também podem ajudar a democratizar o mercado de capitais”, disse Lacreta.

“Quando você tem processos mais simples e uma redução de custos, consegue trabalhar com tickets menores e pode fracionar determinados ativos. Com isso, você pode incorporar novos participantes e permitir que novos investidores tenham acesso ao mercado por meio de valores menores.”

Os benefícios, de acordo com a executiva, não ficariam restritos aos investidores. Emissores poderiam ter despesas menores, enquanto os reguladores ganhariam novas ferramentas de acompanhamento.

“Isso também pode beneficiar os próprios emissores, por meio da redução de custos, além de proporcionar mais controles e informações para os reguladores”, afirmou.

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Apesar do potencial, Lacreta ressaltou que a transição depende da construção de um ambiente juridicamente seguro. O piloto pretende justamente identificar quais funções, responsabilidades e controles do mercado convencional precisam ser reproduzidos ou adaptados.

“O nosso desafio é fazer isso acontecer e, ao mesmo tempo, dar segurança jurídica. Hoje, a nossa rede de tokenização, que é esse projeto-piloto, vem justamente para responder perguntas que queremos traduzir do modelo tradicional para um novo modelo baseado em tokenização”, disse.

“Sabemos que o próprio regulador já vem pensando em tudo isso e desenvolvendo processos de teste. O nosso também é um processo de experimentação, no qual buscamos apoiar essa evolução.”

Lacreta citou a criação de um grupo de trabalho sobre tokenização pela Comissão de Valores Mobiliários e as discussões sobre a ampliação das ofertas realizadas por plataformas de investimento participativo.

“Quando falamos do mercado de capitais, temos a CVM, que é o nosso regulador. A CVM já criou um grupo de trabalho dedicado à tokenização justamente para avançar nesse processo. Porque, novamente, precisamos de segurança jurídica do começo ao fim”, afirmou.

“A CVM também já sinalizou algumas medidas para permitir a evolução desse mercado. Há discussões relacionadas à infraestrutura e também uma audiência pública sobre crowdfunding, ampliando esse modelo de ofertas, que possui bastante sinergia com a tokenização.”

“Nós também temos participado dessas discussões e apoiado a CVM nesse processo regulatório”, acrescentou.

Agenda de autoregulamentação

Paralelamente ao sandbox de tokenização, a ANBIMA desenvolve sua agenda de autorregulação para ativos digitais e ativos virtuais. Embora relacionadas, as duas iniciativas possuem escopos diferentes: o piloto testa a infraestrutura do mercado de capitais, enquanto a autorregulação começa pelas práticas de custódia.

“Quando falamos de ativos digitais e infraestrutura, dentro da ANBIMA também estamos olhando para isso por meio da autorregulação, pensando tanto nos ativos digitais quanto nos ativos virtuais”, disse Lacreta.

“Como já foi comentado aqui, temos agora uma evolução regulatória importante, que deve avançar neste ano e estabelecer as condições para que as instituições estejam aptas a operar nesse mercado.”

A executiva explicou que a primeira fase possui natureza experimental e busca acompanhar as instituições durante a implementação da regulação. O foco inicial será a proteção e a guarda dos ativos.

“Na ANBIMA, também criamos um processo de autorregulação experimental. Hoje, essa iniciativa tem como objetivo acompanhar os nossos associados na implementação dessa nova regulação. Estamos focados, basicamente, em custódia, que consideramos o coração desse processo. Chamamos de autorregulação experimental porque estamos avaliando, em conjunto com os associados, o que ainda pode ser melhorado para que possamos evoluir posteriormente para uma autorregulação efetiva, com uma supervisão também efetiva.”

A associação também mantém um grupo de trabalho dedicado a ativos digitais e virtuais. Uma das questões centrais será administrar a convivência entre sistemas tradicionais e infraestruturas digitais, uma transição que, segundo Lacreta, deve se prolongar por algum tempo.

“Então, para fechar, hoje temos um grupo de trabalho dedicado a ativos digitais e ativos virtuais, com a responsabilidade de pensar em como podemos evoluir para um mercado cada vez mais digital. Novamente, acho que o grande desafio é entender como vamos fazer conviver esse mercado tradicional com o mercado digital. Durante algum tempo, teremos justamente essa convivência entre os dois modelos.”

Além do trabalho com as instituições associadas, a ANBIMA possui uma rede de inovação aberta a outros integrantes do ecossistema.

“Também temos esse trabalho interno com os associados, mas contamos ainda com uma rede de inovação, que reúne não apenas os associados, mas diferentes participantes da sociedade interessados em inovação e no desenvolvimento dessas novas soluções”, afirmou.

“Então, se eu puder fazer um resumo dos projetos da ANBIMA nessa área, diria que estamos muito entusiasmados em apoiar a evolução regulatória, principalmente no campo da tokenização, e também acompanhar o trabalho do Banco Central em relação aos ativos virtuais.”

Lacreta acrescentou que ainda existem questões regulatórias e operacionais relevantes a serem enfrentadas. Entre elas estão as stablecoins, ativos digitais projetados para manter paridade com moedas ou outros ativos de referência.

“Ainda temos muitos desafios, inclusive em relação às stablecoins, que acredito serem um capítulo à parte dessa discussão”, concluiu.

Fenasbac alerta que lentidão regulatória pode tornar sandboxes obsoletos

Rodrigoh Henriques, diretor de Inovação e Estratégia da Fenasbac, afirmou que o debate sobre blockchain entrou em uma nova etapa. Em sua avaliação, a tecnologia já demonstrou suas possibilidades e a discussão deve se concentrar agora na infraestrutura, nos serviços prestados e nas regras que sustentam o funcionamento dessas soluções.

“Eu me lembro de um exemplo de alguns anos atrás, quando começamos a falar de blockchain. Uma das grandes frases que eu nunca esqueci dizia que, um dia, precisaríamos parar de falar da tecnologia, do nome da tecnologia”, afirmou.

“Acho que mudamos para uma fase muito interessante, que é olhar para a infraestrutura. Para mim, esse é um passo muito importante: entender que a tecnologia está provada. Você não precisa mais discutir quais são as possibilidades da tecnologia, qual é a profundidade necessária ou qual é o seu potencial. Acho que o mercado entendeu e o regulador também entendeu. Os reguladores estão aqui discutindo isso.”

Henriques também citou a experiência de El Salvador como exemplo da necessidade de transformar a infraestrutura tecnológica em serviços que cheguem ao usuário final.

“Então, quando falamos em prestar novos serviços, acho muito importante ter El Salvador aqui e ouvir esse processo de amadurecimento, para entender como é possível prestar serviços lá na ponta, com base em uma infraestrutura e em uma tecnologia”, disse.

Para o diretor da Fenasbac, nenhuma infraestrutura financeira existe sem uma base tecnológica e uma prestação de serviço. Mas também não existe, segundo ele, sem regras que estabeleçam limites, responsabilidades e condições de funcionamento.

“Acho que também não podemos esquecer algo que temos discutido ao longo deste evento. O Francisco teve essa inteligência desde o primeiro dia, ao dizer que tudo isso é construído em cima de alguma coisa. Não existe infraestrutura que não seja construída sobre uma tecnologia ou sobre uma prestação de serviço. Mas tudo isso também é construído em cima de outra coisa: regulação”, afirmou.

“Sem isso, essa é uma discussão vazia — ou, melhor dizendo, uma discussão que não está vinculada a uma geografia específica. Isso pode ser importante porque gostamos de olhar para o mundo como um ambiente globalizado. Gostamos de imaginar que uma solução precisa funcionar independentemente da geografia ou da regulação em que esteja inserida.”

Henriques acrescentou que uma solução global precisa ser capaz de operar sob diferentes legislações e modelos de supervisão.

“Mas, simplificando o processo, no fundo o que estamos dizendo é que ela precisa funcionar em todas as regiões. E acho que essa é uma das grandes questões nas quais a Fenasbac tem trabalhado nos últimos dez anos”, disse.

“Para quem não conhece a sigla, Fenasbac é a Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central. Mas eu sempre gosto de dizer que o nome importa pouco. O que importa é que, junto com o Banco Central, ao longo dos últimos dez anos — e agora também com a ANBIMA, por meio da autorregulação —, temos ajudado a desenhar essa infraestrutura e essa tecnologia com um olhar muito claro.”

Henriques apresentou o LIFT, ecossistema de inovação coordenado pela Fenasbac e pelo Banco Central, como um espaço no qual novas soluções podem ser experimentadas antes que todos os aspectos da regulação estejam definidos.

“O LIFT, como laboratório, se propõe justamente a realizar testes sem depender de uma regulação já totalmente definida pelo Banco Central. Isso não exclui a regulação. Pelo contrário: facilita o processo”, afirmou.

“Todo país que opera com sandbox regulatório entende a importância de haver flexibilidade regulatória enquanto novas soluções precisam ser testadas e colocadas em operação.”

O executivo, no entanto, criticou a dificuldade do modelo brasileiro de criar novos ciclos de testes na velocidade exigida pela evolução tecnológica.

“Se você olhar a história brasileira, tivemos o sandbox regulatório recebendo inscrições e projetos, mas não conseguimos criar ciclos novos com a velocidade necessária. Existe uma dificuldade relacionada justamente ao tempo de resposta para essas necessidades”, disse.

“Com essa nova tecnologia — ou, na verdade, com esse conjunto de novas tecnologias —, se você permanecer dois anos dentro de um sandbox regulatório, depois precisar pensar em renovar por mais dois anos e, somente depois disso, alterar a regulação para adequá-la ao que foi testado, o processo acaba levando tempo demais.”

O risco, segundo Henriques, é que a tecnologia, o mercado ou o próprio modelo de negócio mudem antes de a experiência produzir uma resposta regulatória. Esse intervalo também afeta empresas que já mobilizaram capital para participar dos testes.

“E, quando você entra nesse ambiente, já existe investimento envolvido”, concluiu.