Pacote fiscal cripto da Câmara dos EUA omite diferimento de recompensas de mineração e staking

A Comissão de Meios e Recursos da Câmara dos EUA analisará na quarta-feira um pacote fiscal cripto de 114 páginas que deixa de fora uma disposição que teria permitido que mineradores e participantes de staking adiassem a tributação das recompensas até a venda dos tokens.

A Lei de Certeza Fiscal de Ativos Digitais, H.R. 10357, foi publicada junto com o aviso da sessão da comissão na segunda-feira. O pacote não inclui a disposição sobre o momento da tributação das recompensas contida na Lei de Clareza Fiscal para Mineração e Staking do deputado Mike Carey, apresentada em junho.

A disposição teria permitido que os contribuintes escolhessem entre reconhecer os tokens recém-criados como renda quando recebidos ou tratá-los de forma semelhante a bens criados pelo próprio contribuinte e pagar imposto quando fossem vendidos.

Sem a disposição, as recompensas de mineração e staking continuariam tributáveis quando recebidas ou colocadas sob o controle do destinatário, potencialmente antes de serem vendidas por dinheiro.

O pacote surge justamente quando o Senado considera se deve avançar com a Lei CLARITY, que determinaria como a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dividem a supervisão do mercado cripto dos EUA.

Pacote cripto da Câmara abrange taxas, stablecoins e vendas fictícias

Para deixar claro, o projeto mantém algumas de suas disposições sobre mineração e staking. Ele classificaria como renda ordinária a renda proveniente de atividades de validadores de blockchain, estabeleceria se ela é originária de dentro ou de fora dos Estados Unidos e permitiria que trusts de investimento qualificados fizessem staking de ativos digitais sem perder seu status de trust.  

O pacote também impediria que os contribuintes reconhecessem ganhos ou perdas quando cripto fosse usada para pagar taxas de rede ou de transação de até US$ 10. Ele propõe um tratamento fiscal especial para stablecoins qualificadas atreladas ao dólar americano e permitiria que empréstimos de ativos digitais qualificados ocorressem sem serem tratados como vendas tributáveis.

Outras disposições ofereceriam uma contabilidade simplificada para ativos cripto amplamente negociados, estenderiam as regras de venda fictícia e venda construtiva à cripto e estabeleceriam um programa voluntário de divulgação para contribuintes que buscassem corrigir violações fiscais anteriores relacionadas a ativos digitais. 

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Em junho, a comissão distribuiu sete projetos de lei fiscais sobre cripto antes de uma audiência sobre a tributação de ativos digitais. As propostas abrangiam stablecoins, mineração, staking e medidas destinadas a reduzir a carga de declaração fiscal associada às transações cripto.

Em resposta, a Blockchain Association, o Crypto Council for Innovation e a Digital Chamber instaram o Congresso a aprovar a legislação de Carey conforme apresentada. Os grupos argumentaram que tributar as recompensas antes que possam ser vendidas cria problemas de liquidez para mineradores e participantes de staking, ao mesmo tempo que se opuseram a uma emenda que teria limitado o diferimento a cinco anos.

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