Legisladores dos EUA avançam projeto de lei para transformar a reserva de Bitcoin de Trump em lei

Parlamentares dos EUA deram um passo na quarta-feira para transformar em lei a ordem executiva do presidente dos EUA, Donald Trump, que estabelece uma reserva estratégica de Bitcoin. 

A American Reserve Modernization Act de 2026 (H.R. 8957) foi aprovada pela Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA, por 28 votos a 21. O projeto criaria uma Reserva Estratégica de Bitcoin e um Estoque de Ativos Digitais separado no Departamento do Tesouro para Bitcoin e outros ativos digitais mantidos pelo governo federal e adquiridos por meio de confisco criminal ou civil.

“Não podemos permitir que o Bitcoin mantido pelo governo federal definhe sob uma custódia fragmentada e inconsistente”, disse o deputado americano Nicholas Begich, que apresentou o projeto em 21 de maio. “Isso representa riscos inaceitáveis de cibersegurança e não fornece uma contabilidade adequada do que o governo federal realmente possui.” 

A medida aproxima Washington de tornar o Bitcoin uma parte permanente das reservas do governo federal.

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Estima-se que o governo dos EUA detenha 324.527 Bitcoins, no valor de US$ 24,7 bilhões no momento da redação, segundo a Arkham Intelligence. 

Segundo a ARMA, o Bitcoin na reserva do governo federal teria de ser mantido por no mínimo 20 anos.

A legislação exige que todas as agências federais forneçam uma contabilidade completa dos ativos digitais atualmente mantidos ou controlados pelo governo federal e estabelece medidas de transparência, incluindo relatórios trimestrais de “prova de reservas” e auditorias de terceiros. 

O projeto também determinaria um estudo de estratégias de aquisição neutras em relação ao orçamento para expandir a Reserva Estratégica de Bitcoin e permitiria que os estados armazenassem seus Bitcoins no Federal Reserve.

O projeto também reafirma os direitos de propriedade privada e de autocustódia de Bitcoin, descrevendo o controle das chaves privadas como “fundamental para os princípios de soberania financeira, privacidade e liberdade pessoal na era digital”. 

Connor Brown, diretor-executivo do Bitcoin Policy Institute, chamou a medida de um “passo genuinamente histórico para a política de Bitcoin” na quarta-feira.

Em maio, o co-CEO da Strive, Matt Cole, chamou a medida de “a legislação de cripto mais importante que pode sair de Washington”. 

A aprovação pela comissão elimina um obstáculo para a legislação, mas ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em plenário antes de chegar à mesa do presidente. 

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