EUA encerram processo fiscal contra o defensor do Bitcoin Roger Ver em acordo de US$ 50 milhões

Um tribunal federal da Califórnia está mais próximo de encerrar a acusação criminal contra o defensor do Bitcoin Roger Ver, conhecido por muitos como “Jesus do Bitcoin”.

Em um documento apresentado na terça-feira no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Califórnia, o governo norte-americano submeteu uma ordem proposta para que o juiz Michael Fitzgerald encerre a acusação contra Roger Ver sem prejuízo.

O governo afirmou ter chegado a um acordo com Roger Ver para o pagamento de US$ 49,9 milhões e de “todos os impostos, penalidades e juros” referentes a suas obrigações fiscais junto ao Internal Revenue Service (IRS) por suas participações em Bitcoin (BTC).

Fonte: PACER

A proposta de arquivamento surgiu após o governo dos EUA apresentar, em setembro, um acordo de adiamento de processo criminal, estabelecendo as condições para que o caso de Roger Ver fosse encerrado. Roger Ver admitiu que deveria ter apresentado uma declaração e pago impostos sobre determinados criptoativos antes de renunciar à cidadania norte-americana em 2014.

A acusação inicial, apresentada em abril de 2024, alegava que Roger Ver havia declarado falsamente formulários fiscais relacionados a cerca de 131.000 BTC sob seu controle, avaliados em US$ 74 milhões em 2014. O Departamento de Justiça dos EUA afirmou que Roger Ver tentou evitar o pagamento de impostos sobre seus ativos ao renunciar à cidadania norte-americana e tornar-se posteriormente cidadão de São Cristóvão e Névis.

“Como o réu admitiu, quando apresentou suas declarações em maio de 2016, elas ‘não relatavam a propriedade de todos esses Bitcoins nem os ganhos de capital resultantes da venda construtiva de todos esses Bitcoins’, causando um prejuízo de US$ 16.864.105 aos Estados Unidos”, dizia a moção de arquivamento apresentada na terça-feira.

Alguns usuários de cripto ainda apostam em um perdão presidencial

Embora a moção proposta para arquivamento ainda não tivesse sido aprovada por um juiz federal no momento da publicação, o fato de não ter sido contestada pelos advogados de Roger Ver e basear-se em um acordo com os promotores indicava que o caso criminal está próximo do fim.

Apesar do avanço no tribunal, as apostas em um possível perdão presidencial a Roger Ver por parte do presidente dos EUA, Donald Trump, continuavam ativas nas plataformas de previsão Polymarket e Kalshi, oferecendo probabilidades de 17% e 19%, respectivamente. Os termos da Polymarket especificavam que a aposta só seria considerada resolvida se Roger Ver recebesse “um perdão presidencial, comutação ou indulto de Donald Trump” até 31 de dezembro.

Roger Ver fez um apelo público a Trump em janeiro, durante o andamento do processo criminal, alegando ser vítima de “lawfare”.