Hacker da SEC dos EUA rebate promotores com recomendação de sentença de 366 dias

Advogados de defesa pediram a um juiz que sentencie a pessoa responsável por ajudar a publicar uma mensagem falsa anunciando a aprovação regulatória de fundos negociados em bolsa (ETFs) de Bitcoin a aproximadamente um ano de prisão, contrapondo o pedido dos promotores por uma sentença de dois anos.

Em um documento protocolado em 13 de maio no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, a equipe jurídica de Eric Council Jr. solicitou que ele fosse condenado a no máximo um ano e um dia de prisão após sua confissão de culpa.

Council fez parte de um grupo que assumiu o controle da conta da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) no X em 2024 por meio de um ataque de troca de SIM, publicando uma mensagem que sugeria que o regulador havia aprovado pela primeira vez listagens de ETFs de Bitcoin (BTC) spot.

“Uma sentença de doze meses e um dia atende aos fins da justiça”, diz o documento de 13 de maio. “Ela pune adequadamente o réu por seu papel neste caso. Também promove o respeito pela lei e desestimula futuras condutas criminosas.”

Recomendação de sentença de Eric Council Jr., protocolada em 13 de maio. Fonte: PACER

Inicialmente, Council se declarou inocente das acusações, mas mudou sua declaração para culpado em fevereiro por uma acusação de conspiração para cometer roubo de identidade agravado e fraude com dispositivos de acesso. A juíza responsável pelo caso, Amy Berman Jackson, também ordenou aos promotores que “identifiquem o crime grave e indiquem onde essa informação pode ser encontrada nos autos” até 13 de maio.

Pena de prisão entre 1 e 2 anos?

O hacker da SEC está programado para ser sentenciado em 16 de maio. Os promotores pediram que a juíza imponha uma sentença de dois anos a Council, alegando que ele “obteve lucro por meio de um esquema de fraude sofisticado”. Documentos judiciais mostraram que ele ganhou cerca de US$ 50.000 em ataques semelhantes de troca de SIM.

Embora o caso de Council deva chegar ao fim com a audiência de sentença, o distrito judicial de DC poderá em breve estar sob nova liderança, potencialmente afetando a condução de casos relacionados a criptomoedas. Em 8 de maio, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que a apresentadora da Fox News, Jeanine Pirro, será a procuradora interina dos EUA para o Distrito de Columbia.