SEC dos EUA utiliza força-tarefa de criptomoedas para pedir adiamento em casos de aplicação de regulamentação

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA solicitou mais tempo para responder a uma moção de arquivamento de um dos casos de aplicação de regulamentação de criptomoedas da agência, citando como sua recentemente criada força-tarefa de criptomoedas poderia afetar sua abordagem no tribunal.

Em um processo apresentado em 10 de fevereiro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte de Illinois, a SEC solicitou que um juiz prorrogasse o prazo para responder à moção de arquivamento da Cumberland DRW, de 19 de fevereiro para 21 de março. De acordo com o regulador financeiro, sua força-tarefa de criptomoedas "pode afetar e poderia facilitar a potencial resolução deste caso".

"[...] a SEC acredita que a ampliação do prazo é apropriada e permitirá que as partes explorem uma resolução potencial deste assunto, enquanto conservam os recursos judiciais", afirmou a comissão.

A redação do pedido da SEC refletiu a de uma moção apresentada em 10 de fevereiro em seu caso de aplicação contra a Binance. Nesse processo, a SEC e a exchange solicitaram que um juiz pausasse o caso por 60 dias, também citando o trabalho da força-tarefa de criptomoedas no desenvolvimento de um quadro regulatório.

Moções da SEC em casos contra Binance (esquerda) e Cumberland (direita), protocoladas em 10 de fevereiro. Fonte: PACER

A SEC entrou com uma ação de regulamentação contra a Cumberland em outubro de 2024, alegando que a empresa vendeu cerca de US$ 2 bilhões em criptoativos enquanto operava como um revendedor não registrado. Em uma ordem de 11 de fevereiro, o juiz Matthew Kennelly concedeu a moção da SEC para um adiamento de 30 dias, mas disse que a comissão "não deve esperar uma nova prorrogação".

Mudança nas prioridades sob a nova liderança da SEC?

Não está claro se a SEC usará a mesma tática de adiamento em todos os seus casos de regulamentação de criptomoedas atualmente em andamento nos tribunais dos EUA, incluindo os casos contra Coinbase, Kraken e Ripple Labs. O caso civil da comissão contra a Coinbase foi suspenso aguardando uma decisão no tribunal de apelação, enquanto Ripple e a SEC apelaram de uma sentença de US$ 125 milhões imposta por um juiz em agosto de 2024.

“Está claro que a SEC vai mudar completamente suas atividades de aplicação no que diz respeito às criptomoedas, e faz sentido que eles pausassem ações importantes em andamento, como a da Binance, enquanto aguardam orientações da força-tarefa de criptomoedas da SEC”, disse Mark Bini, ex-assistente do Procurador dos EUA para o Distrito Leste de Nova York, ao Cointelegraph. “Se a SEC agora vê a maioria das criptos como não sendo um valor mobiliário, essas ações podem ser completamente encerradas”.

As declarações públicas do regulador sobre ativos digitais sob a liderança do presidente interino Mark Uyeda também podem afetar os casos criminais envolvendo alegações de violações das leis de valores mobiliários.

Em 5 de fevereiro, o ex-CEO da SafeMoon, Braden John Karony, pediu a um juiz federal que adiasse a seleção do júri para seu próximo julgamento criminal por 30 dias, citando “mudanças significativas” nas propostas de políticas de criptomoeda da SEC. A equipe jurídica de Karony incluiu uma declaração da Comissária da SEC, Hester Peirce, sugerindo que o regulador consideraria "alívio retroativo" para alguns casos de criptomoeda.