Tribunal suspende ordem no caso SEC x Coinbase pendente de apelação

A exchange de criptomoedas Coinbase obteve uma pequena vitória em seu caso civil contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) após um juiz federal conceder uma ordem de apelação interlocutória.

Em um arquivamento de 7 de janeiro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a juíza Katherine Failla concedeu uma apelação de uma ordem que negava a moção da Coinbase por um julgamento, apresentada por ela em março de 2024. A juíza Failla ordenou a suspensão de todos os processos no caso até que o Segundo Circuito decidisse sobre a apelação interlocutória referente à ordem.

Um dos argumentos cruciais para o caso da SEC contra a Coinbase foi a alegação de que “certas transações envolvendo criptoativos qualificaram-se como contratos de investimento dentro do âmbito regulatório da SEC” — ou seja, como valores mobiliários. A juíza Failla afirmou que havia uma “possibilidade de reversão” de sua interpretação de contratos de investimento com base no teste de Howey, concedendo a apelação da Coinbase.

Ordem de 7 de janeiro concedendo a apelação interlocutória da Coinbase. Fonte: Courtlistener

O arquivamento observou “conclusões conflitantes” de juízes supervisionando os casos civis da SEC contra a Terraform Labs e a Ripple Labs. Cada decisão judicial teve interpretações variadas sobre o que constitui um valor mobiliário, incluindo a decisão de um juiz no caso da Ripple de que o token XRP (XRP) não era um valor mobiliário em relação a vendas programáticas em exchanges de criptoativos.

“Embora o Tribunal não aprecie, e não endosse, os esforços da Coinbase para lançar dúvidas sobre a abordagem da SEC em relação aos criptoativos, [...] o fato permanece que essas decisões conflitantes sobre uma questão legal importante necessitam da orientação do Segundo Circuito,” disse a juíza Failla.

A SEC entrou com a ação de execução contra a Coinbase em junho de 2023, alegando que a exchange operava como uma exchange de valores mobiliários, corretora e agência de compensação não registrada “desde pelo menos 2019.” Muitos na indústria de criptomoedas criticaram a SEC e o presidente Gary Gensler, especificamente, por exceder sua autoridade com ações civis.

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O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, disse em um post no X em 7 de janeiro que a empresa “apreciou a consideração cuidadosa do Tribunal” ao conceder a apelação. A exchange também tem apoiado esforços para que agências governamentais liberem documentos sugerindo que autoridades orquestraram uma campanha para desbancarizar empresas de cripto — coloquialmente chamada de Operação Chokepoint 2.0.

Coinbase envolveu-se nas eleições dos EUA

Uma exchange baseada nos EUA, a Coinbase foi uma das maiores apoiadoras dos esforços da indústria de cripto para influenciar o resultado das eleições de 2024. A Coinbase e a Ripple contribuíram com mais de US$ 90 milhões para o comitê de ação política Fairshake, que fez compras de mídia para apoiar candidatos considerados “pró-cripto” em disputas congressionais.

Após a eleição presidencial vencida pelo republicano Donald Trump, Grewal renovou os apelos à SEC para mudar sua abordagem em relação a ativos digitais. Gensler anunciou que pretendia renunciar ao cargo em 20 de janeiro, e o comissário Jaime Lizárraga também deixará o cargo antes da posse de Trump, possivelmente deixando a agência com falta de pessoal no início de 2025.