O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou nesta sexta, 24, a Resolução nº 5.298, que proibe mercado preditivos como Polymarket e Kalshi no Brasil.
A medida já provoca impactos diretos no acesso a esses serviços, que passaram a ficar indisponíveis para usuários brasileiros sem o uso de ferramentas alternativas, como VPN.
A decisão surge dentro de um movimento mais amplo de organização do mercado financeiro nacional. O Banco Central do Brasil, responsável por tornar pública a resolução, reforça que o objetivo central é proteger investidores, garantir transparência e evitar distorções causadas por instrumentos considerados especulativos.
De acordo com a resolução, o regulador passa a enquadrar mercados preditivos como derivativos que não atendem aos critérios econômicos exigidos pela legislação brasileira.
A resolução também define princípios para o funcionamento desse tipo de mercado. Entre eles, estão a proteção ao investidor, a clareza das informações e a integridade do sistema financeiro. Além disso, o texto enfatiza a necessidade de evitar arbitragem regulatória e práticas consideradas nocivas ao interesse público, o que inclui apostas disfarçadas de instrumentos financeiros.
"O bloqueio simultâneo de todas as principais plataformas de mercados preditivos no Brasil, sem qualquer notificação prévia, é uma medida desproporcional. A Palpitada tomou conhecimento da Resolução CMN nº 5.298 do Banco Central, que entra em vigor em 04/05 e restringe apenas categorias específicas: eventos esportivos e jogos virtuais. Mercados de natureza econômica e financeira permanecem em zona não vedada, sujeitos apenas à discricionariedade da CVM. A norma proíbe a oferta dessas categorias, mas não determina o bloqueio de plataformas de ofício, cabendo ao regulador monitorar e aplicar sanções, não derrubar preventivamente o acesso. Estamos avaliando as medidas cabíveis.", disse Vinicius Santiago, CEO da Palpitada.
Mercados preditivos bloqueados mas B3 tá liberada
O ponto mais sensível da norma aparece no Artigo 3º. O CMN proibiu explicitamente a oferta e negociação de contratos derivativos ligados a eventos que não tenham natureza econômico-financeira. Isso inclui eventos esportivos, jogos online e, principalmente, eventos políticos, eleitorais, sociais e culturais.
Essa definição atinge diretamente o modelo de negócios de plataformas como Polymarket e Kalshi, que operam justamente com previsões sobre acontecimentos futuro e deixa ‘livre’ o modelo de mercado preditivo adotado pela B3, que anunciou recentemente o lançamento de ‘contratos de eventos (como a B3 chamou o lançamento), referenciados no Ibovespa B3, Dólar e Bitcoin.
Além disso, a regra amplia o alcance da proibição ao incluir produtos ofertados no exterior. Ou seja, mesmo que a plataforma esteja sediada fora do Brasil, ela não pode oferecer esse tipo de contrato para residentes brasileiros. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ficará responsável por regulamentar e fiscalizar a aplicação prática dessas restrições.
A resolução entra em vigor em 4 de maio de 2026. A partir dessa data, qualquer operação que viole as regras poderá sofrer sanções administrativas e regulatórias.
Diversos países já adotaram medidas semelhantes para restringir ou proibir mercados preditivos, principalmente por enxergarem esses modelos como uma forma de aposta disfarçada de instrumento financeiro.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) tem atuado para limitar contratos baseados em eventos políticos e sociais, pressionando plataformas como a Kalshi.
No Reino Unido, a Financial Conduct Authority (FCA) também restringe esse tipo de produto fora do escopo regulado de apostas. Já em países como China e Singapura, regulações mais rígidas praticamente inviabilizam a operação desses mercados, especialmente quando envolvem previsões políticas ou sociais.
