Nubank pretende pedir licença bancária para se adequar às novas regras do BC e evitar mudança de nome

Resumo da notícia:

• O Nubank pretende solicitar uma licença bancária em 2026 para se adequar às novas regras do Banco Central e evitar mudança de nome.
• A Resolução Conjunta nº 17 restringe o uso das palavras “banco” e “bank” a instituições com licença bancária plena.
• Mudança não terá qualquer tipo de impacto sobre os serviços prestados aos clientes.

O Nubank, maior empresa do Brasil em valor de mercado, anunciou nesta quarta-feira, 3 de dezembro, que pretende solicitar uma licença bancária em 2026 para se adequar à Resolução Conjunta N° 17, editada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida visa evitar a mudança do nome e da marca da instituição.

Em um comunicado oficial assinado por Guilherme Souto, diretor de Relações com os Investidores, o Nubank afirmou que sua marca e identidade visual permanecerão as mesmas.

O Nubank ressalta que cumpre todas as exigências dos órgãos reguladores e possui as licenças necessárias para operar como Instituição de Pagamento, Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, e Corretora de Títulos e Valores Mobiliários.

A obtenção da licença bancária não terá qualquer impacto sobre os serviços prestados aos 110 milhões de clientes da fintech no Brasil, afirma o comunicado:

“A inclusão de uma instituição bancária no conglomerado não implica em alterações materiais nas exigências adicionais de capital e liquidez – a solidez e resiliência financeira permanecem inalteradas.”

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Resolução restringe o uso dos termos “banco” e “bank” a instituições com licença bancária

A Resolução Conjunta nº 17 restringe o uso de termos como “banco” e “bank” para instituições que não tenham licença bancária plena, impactando diretamente o Nubank. Atualmente, a fintech não possui autorização para operar como um banco comercial.

A proibição vale para nome empresarial, nome fantasia, marca, identidade visual, domínio na internet e comunicação ao público.

O BC deu um prazo de 120 dias, a contar de 28 de novembro, quando a resolução foi editada, para que as empresas apresentassem um plano de adequação e até 1 ano para completar a transição de nome ou estrutura societária.

Além do Nubank, entre 15 e 20 fintechs serão afetadas pela norma, incluindo marcas como PagBank e Will Bank.​

O BC afirma que o objetivo é evitar que o consumidor seja induzido a acreditar que está lidando com um banco quando, na prática, a instituição está sujeita a outro tipo de regulação e a um escopo de atuação diferente.

Segundo o órgão regulador, trata-se de uma medida para aumentar a transparência do sistema financeiro nacional, buscando um alinhamento entre a marca e a licença efetiva das instituições.

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Recentemente, o Nubank encaminhou ao Escritório do Controlador da Moeda dos EUA (OCC) um pedido para obter uma licença bancária no país. A iniciativa faz parte do plano de expansão internacional da fintech brasileira.

A solicitação pleiteia autorização para que o Nubank possa oferecer serviços de contas de depósito, cartão de crédito, empréstimos, negociação e custódia de criptoativos para residentes nos EUA.