Newsom sanciona proibição da Califórnia à emissão de memecoins por autoridades públicas

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou uma legislação que proíbe autoridades públicas estaduais e locais de emitirem memecoins enquanto criticava os empreendimentos de cripto do presidente dos EUA, Donald Trump. 

No domingo, Newsom sancionou o Assembly Bill 2409, apresentado pelo deputado estadual Avelino Valencia em 20 de fevereiro de 2026. A lei também proíbe prestadores de serviços de ativos digitais de oferecer a residentes da Califórnia certos memecoins emitidos por autoridades públicas federais, estaduais ou locais, ou em parceria com elas, e aplica-se a tokens emitidos em ou após 1º de janeiro de 2027. 

“Nenhuma autoridade deve lucrar com seu cargo — e estamos implementando proteções mais fortes para garantir que isso não aconteça em nosso estado”, disse Newsom no domingo, ao criticar o lançamento de um memecoin por Trump em 2025. 

A legislação vigente da Califórnia já proíbe autoridades e funcionários estaduais de exercerem atividade profissional ou empreendimento incompatível com suas funções. O AB 2409 acrescenta ao Código Governamental uma proibição à emissão de memecoins. 

A lei também autoriza o procurador-geral da Califórnia, um promotor distrital, um procurador municipal ou um advogado do condado a fazer cumprir as proibições por meio do ajuizamento de uma ação civil. 

No domingo, Newsom também sancionou o Senate Bill 1208, que amplia os estatutos existentes da Califórnia contra a lavagem de dinheiro para incluir transações ilícitas realizadas com ativos digitais e autoriza amplamente as autoridades policiais a congelar, apreender e confiscar ativos digitais vinculados a crimes.

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