NBA nomeia Kalshi e Polymarket como mercados de previsão preferenciais e firma acordo com a CFTC

A National Basketball Association nomeou Kalshi e Polymarket como suas bolsas de mercados de previsão preferenciais e assinou um acordo de compartilhamento de informações com a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos EUA, com o objetivo de proteger a integridade dos mercados relacionados ao basquete.

Segundo o anúncio de segunda-feira, os acordos darão à Kalshi e à Polymarket acesso aos dados oficiais da NBA fornecidos pela Sportradar, parceira designada da liga para distribuição de dados, para a liquidação de mercados autorizados. Ambas as plataformas terão o direito de usar a propriedade intelectual da NBA e realizar atividades promocionais nos Estados Unidos.

As parcerias incluem salvaguardas de integridade, proibindo funcionários da NBA e das equipes de negociar contratos de eventos da NBA e exigindo cooperação em investigações sobre negociações suspeitas.

Além das duas bolsas, a NBA ampliou seu acordo existente com a DraftKings para abranger mercados de previsão e afirmou esperar anunciar acordos semelhantes com outros operadores do setor nas próximas semanas.

Em um anúncio separado, o presidente da CFTC, Michael S. Selig, disse que o acordo com a NBA fortaleceria o compartilhamento de informações para combater negociações com informação privilegiada e fraudes nos mercados de previsão. A NBA se junta à Major League Baseball e à National Hockey League na criação de acordos semelhantes com o regulador.

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Estados contestam supervisão federal dos mercados de previsão

Os acordos da NBA ocorrem em meio a uma batalha jurídica contínua sobre se as regras federais de commodities se sobrepõem às leis estaduais de jogos de azar que regulamentam os mercados de previsão esportiva.

A disputa produziu decisões judiciais conflitantes. Em setembro, o Tribunal de Apelações do 6º Circuito dos EUA decidiu contra a Kalshi em um processo envolvendo Ohio e Tennessee, após uma decisão semelhante do 9º Circuito. Uma decisão anterior do 3º Circuito, contudo, permitiu que a Kalshi continuasse operando em Nova Jersey enquanto seu recurso prossegue.

As ações de fiscalização estaduais continuaram. Em 20 de outubro, o procurador-geral de Utah, Derek Brown, processou a Kalshi, alegando que a plataforma havia facilitado apostas ilegais no estado desde 2024. Autoridades de Utah buscam recuperar entre US$ 30 milhões e US$ 60 milhões em lucros supostamente obtidos pela Kalshi e outros réus.

Contrato de evento da Kalshi. Fonte: Kalshi

A Suprema Corte dos EUA foi instada a revisar a disputa de Nova Jersey, com 39 estados e Washington, DC, apoiando a petição. A National Football League, que não firmou parcerias comerciais com bolsas de mercados de previsão, também apoiou a petição, argumentando que determinados contratos de eventos esportivos ameaçam a integridade dos jogos por serem suscetíveis à manipulação. Os ministros ainda não concordaram em analisar o caso.

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