CFTC dos EUA e estado de Michigan colocam Kalshi em 'posição impossível', diz empresa

Kalshi afirma estar em uma "posição impossível" depois que o órgão regulador de commodities dos EUA disse na terça-feira que estava bloqueando a plataforma de previsão de mercado de cancelar negociações em Michigan, contradizendo uma recente ordem judicial estadual.

Em 29 de junho, a juíza Rosemarie Aquilina, do Tribunal do Condado de Ingham, ordenou que Kalshi cessasse a oferta de contratos de apostas esportivas a usuários de Michigan enquanto um processo judicial sobre se Kalshi violou as leis estaduais de apostas esportivas está em andamento. A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) ordenou na terça-feira que Kalshi não cumprisse a ordem estadual e continuasse operando.

“Estamos desapontados com essa decisão e acreditamos que ela seja injusta para Kalshi”, disse Robert DeNault, chefe de fiscalização e consultor jurídico da empresa , em um comunicado divulgado pela X. 

“Já agimos e desfazemos as transações, conforme exigido pela ordem judicial de Michigan. Estamos sendo colocados em uma posição impossível, tendo que cumprir ordens judiciais estaduais que podem contradizer nossas obrigações regulatórias federais. Não tínhamos escolha.” 

Fonte: Robert DeNault

As ordens conflitantes evidenciam uma divisão regulatória não resolvida entre a CFTC e quase duas dezenas de reguladores estaduais sobre quais autoridades têm jurisdição sobre os mercados de previsão. A CFTC afirmou que Michigan foi o primeiro estado a tentar interferir em transações de derivativos já executadas. 

“Cancelar negociações que já foram executadas é uma medida sem precedentes que corre o risco de ter um efeito cascata em todo o mercado e prejudica a certeza na contratação, que é um componente necessário para o funcionamento de um mercado”, disse o presidente da CFTC, Michael Selig. 

“A Comissão não permitirá que estados ou tribunais estaduais pressionem entidades registradas a violarem a Lei de Bolsa de Mercadorias e os regulamentos da CFTC.” 

Segundo a Reuters,  um porta-voz da Kalshi afirmou que a empresa está analisando a ordem da CFTC e considerando os próximos passos .

Em declarações à Fox Business na sexta-feira, Selig afirmou ser "fundamental" que o órgão regulador mantenha sua autoridade sobre os mercados de previsão.

“Já processamos nove estados e continuaremos a processar qualquer estado que tente impor multas criminais ou civis contra bolsas de valores registradas na CFTC.”