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Escrito por Bryan O'SheaEditorRevisado por Felix NgEditor

Parlamentares alemães apoiam congelamento de criptomoedas fora de casos criminais

Últimas NotíciasPublicado16 de nov. de 2026

As autoridades aduaneiras poderiam manter ativos “suspeitos” retidos por 30 dias segundo o projeto, com supervisão judicial para extensões e confisco contestado.

A câmara baixa do Parlamento alemão aprovou um projeto que permitiria às autoridades aduaneiras congelar temporariamente criptomoedas e outros ativos de alto valor suspeitos de ter origem ilícita sem abrir primeiro uma investigação criminal.

O Bundestag aprovou o projeto de reforma aduaneira na sexta-feira, como parte de um esforço mais amplo para combater a lavagem de dinheiro e o crime organizado. O procedimento proposto teria como alvo ativos no valor de mais de 100.000 euros e menciona explicitamente criptomoedas.

Segundo o texto do projeto aprovado pelos parlamentares, as autoridades poderiam manter os ativos retidos por até 30 dias quando houvesse indícios factuais de origem ilícita, de acordo com uma versão traduzida. No entanto, o protocolo de um pedido de confisco poderia suspender esses prazos enquanto se aguarda uma decisão judicial e, em casos contestados, um tribunal teria de estar convencido de que os ativos tinham origem ilícita antes de ordenar o confisco, colocando efetivamente o ônus da prova sobre o detentor da criptomoeda.

O parlamentar do Partido Social-Democrata alemão Ingo Vogel disse que os poderes permitiriam às autoridades perseguir ativos suspeitos mesmo quando ainda não houvesse motivos para abrir um processo criminal, segundo o resumo do Bundestag sobre o debate do projeto.

O projeto ainda requer o consentimento do Bundesrat, a câmara alta do Parlamento alemão, e pretende entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Advogados contestam poderes de apreensão de ativos

A Associação Federal da Ordem dos Advogados da Alemanha, conhecida como BRAK, havia anteriormente se oposto ao projeto do governo em uma declaração de 28 de outubro, alertando que o significado de origem ilícita é vago demais e corre o risco de tratar a ausência de registros como prova de riqueza ilícita.

A associação apontou ativos herdados ao longo de gerações como um exemplo de situação em que os proprietários podem não ter um histórico documental. Também questionou o que o processo administrativo acrescentaria às regras alemãs existentes sobre confisco criminal.

A associação alemã do setor de blockchain, Bundesblock, também levantou preocupações sobre o tratamento dos ativos digitais em uma manifestação de 31 de março sobre uma versão anterior do projeto. Na ocasião, alertou que a análise de blockchain não deveria ser automaticamente tratada como prova de propriedade ou controle e que a atribuição incorreta de carteiras poderia até infringir direitos fundamentais.

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Juiz do caso Movie2k propõe acordo envolvendo Bitcoin

A Alemanha já realizou grandes apreensões de criptomoedas sob a legislação existente. Conforme noticiado pelo Cointelegraph, as autoridades da Saxônia venderam 49.858 Bitcoin (BTC) ligados à investigação sobre a pirataria do Movie2k em 2024, arrecadando cerca de 2,6 bilhões de euros, ou US$ 2,8 bilhões. Na época, os promotores disseram que os recursos permaneciam protegidos enquanto se aguardava uma decisão judicial sobre o confisco.

Em um acontecimento recente, o veículo local MDR informou na sexta-feira que um juiz de Leipzig propôs encerrar o processo contra o principal réu em troca de 40.000 BTC e de um pagamento de 38 milhões de euros às possíveis vítimas. A proposta continua em análise.

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