França adia votação do orçamento de 2027, e propostas de imposto de saída sobre criptomoedas são descartadas

A Assembleia Nacional francesa continuará debatendo na terça-feira a seção de receitas do orçamento de Estado de 2027, em vez de realizar uma votação planejada.

De acordo com o aviso da Assembleia ao fim da sessão após a reunião de segunda-feira, a agenda de terça-feira inclui perguntas ao governo e a continuidade do debate sobre a seção de receitas do orçamento, com 758 emendas ainda pendentes de análise.

Essa é a segunda vez que a votação é adiada, depois que a votação original de 20 de outubro foi postergada com mais de 2.000 emendas aguardando debate, segundo o jornal francês Le Monde.

A Assembleia Nacional tem até a meia-noite de 17 de novembro para concluir sua análise em primeira leitura. Se a seção de receitas for rejeitada, a proposta orçamentária original do governo seguirá para o Senado sem as emendas aprovadas pelos parlamentares.

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França rejeita propostas de imposto de saída sobre criptomoedas 

A Assembleia Nacional rejeitou na sexta-feira duas propostas que aplicariam impostos de saída sobre ganhos não realizados com criptomoedas quando os contribuintes transferissem sua residência fiscal para o exterior.

Os parlamentares rejeitaram a primeira proposta por 27 votos a favor, 55 contra e uma abstenção, segundo o registro oficial de votação da Assembleia. A proposta buscava incluir criptoativos no regime de imposto de saída já existente no país.

Uma proposta separada foi rejeitada por 31 votos a favor e 60 contra. Ela tributaria ganhos não realizados sobre criptoativos pertencentes a famílias, avaliados em mais de 800.000 euros (US$ 897.000), quando os contribuintes transferissem sua residência fiscal para fora do país, desde que tivessem sido residentes fiscais na França por pelo menos seis dos 10 anos anteriores. 

Outras propostas relacionadas a criptomoedas aguardam debate, incluindo uma exigência de informar às autoridades fiscais criptoativos sob autocustódia com valor combinado de pelo menos 100.000 euros (US$ 112.000), com base em seu valor no fim do ano.

Outra proposta isentaria de impostos os ganhos provenientes de pagamentos em criptomoedas por bens e serviços se o valor total desses pagamentos não excedesse 1.000 euros (US$ 1.120) durante o ano fiscal.

Os parlamentares aprovaram em 16 de outubro uma proposta para tributar ganhos quando criptoativos são convertidos em stablecoins atreladas a moedas fiduciárias. A medida não se tornou lei.

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