FinCEN retira regra proposta sobre mixers de cripto por preocupações com “atividade legítima”

A Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN) do Departamento do Tesouro dos EUA retirou duas regras propostas que afetariam a fiscalização de empresas de cripto, incluindo uma sobre “mistura de moedas virtuais conversíveis”. 

Segundo um aviso divulgado na segunda-feira, a agência vai retirar uma proposta de dezembro de 2020 que teria imposto “requisitos de manutenção de registros, verificação e comunicação” relacionados a transações de cripto e carteiras não hospedadas, além de outra que afetaria a fiscalização de serviços de mistura de cripto. A FinCEN disse que a regra sobre mixers, proposta inicialmente em outubro de 2023, “poderia ter um efeito inibidor sobre atividades legítimas e impor um grande ônus de comunicação às instituições financeiras abrangidas”.

“A FinCEN analisou os comentários enviados em resposta a essas propostas e está retirando-as como parte da agenda de desregulamentação do governo Trump e dos esforços contínuos para garantir que as regulamentações de ativos digitais sejam adequadas à finalidade”, disse o aviso de segunda-feira.

A ação regulatória da agência dos EUA é a mais recente de uma série de medidas tomadas por departamentos encarregados de supervisionar ativos de cripto, citando a agenda de cripto do governo Trump. Mais cedo, o presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities, Michael Selig, anunciou que a agência estava usando suas “autoridades legais existentes” para propor duas regras sobre como empresas de cripto poderiam operar sob sua supervisão sem autoridade adicional do Congresso.

Muitos grupos de defesa dos setores de cripto e blockchain elogiaram a FinCEN por reverter o curso sobre mixers de cripto e requisitos de comunicação relacionados a carteiras não hospedadas. Em uma publicação no X na segunda-feira, o Crypto Council for Innovation classificou a medida como “positiva para o ecossistema de ativos digitais”.

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