Marco regulatório da IA no Brasil pode ser votado ainda este ano

Resumo da notícia:

• Relator do margo regulatório da IA na Câmara dez que projeto está em fase de ajustes finos para ir a plenário.
• Representantes do governo e do Legislativo falam em segurança jurídica e “janela de oportunidades” da IA.
• Facebook é “sopa de IA”, diz desenvolvedor do Orkut.

O relator do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023 na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), revelou na última semana no Rio de Janeiro que a proposta que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil pode chegar ao plenário ainda este ano.

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Ribeiro participou de um dos painéis do “Voices 2025”, evento promovido Editora Globo e o Sistema Globo de Rádio para abordar os rumos das tecnologias no Brasil, entre eles a IA. Segundo o parlamentar, o projeto criará um ambiente favorável de tratamento de dados minerados para IA.

Precisamos aproveitar a janela de oportunidade para sermos um país de grande produção de tecnologia e de inteligência artificial. Que a gente possa, aqui no Brasil, processar nossos dados e também os dados de outros países, que têm limitações de produção de energia, uma restrição que não temos, disse.

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Outro participante da mesa mediada pelo jornalista André Miranda, editor-executivo do jornal O Globo, foi o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto no Senado, que destacou a segurança jurídica do PL 2.338/2023. Já a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, salientou a importância estratégica da regulamentação da IA, por causa de benefícios e riscos à sociedade trazidos pela tecnologia.

Penso que regulação e desenvolvimento tecnológico caminham juntos. A regulação não pode inibir a inovação, mas é preciso ter segurança jurídica e proteção para a sociedade. As revoluções tecnológicas são carregadas desse dilema, declarou.

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Por sua vez, o criador da antiga rede social Orkut, o engenheiro Orkut Büyükkökten, salientou que “mais de 50% do conteúdo do Facebook parece sopa de inteligência artificial. Você não pode confiar no que vê”. Já a advogada especialista em direito digital Patrícia Peck acrescentou que “o modelo de riqueza atualmente está baseado em dados” e que “na internet da IA e dos algoritmos, a informação persegue o usuário”.

Se você falar perto do smartphone ele já te oferece um produto ou um serviço. O celular está me escutando. Será que ele está virando um agente de espionagem? Quais os valores dessa sociedade que a gente quer proteger? Vamos proteger dados, privacidade, vamos trazer cibersegurança. A IA precisa seguir essas regras, completou.

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Aguinaldo Ribeiro confirmou ainda que o marco regulatório da IA deve integrar um projeto do governo voltado à governança da tecnologia no país, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.