A proptech netspaces apresentou nesta quinta-feira, 21, uma estrutura chamada “Contrato Social Inteligente”, modelo jurídico e tecnológico voltado ao uso de blockchain em operações imobiliárias. A proposta busca permitir que incorporadoras, loteadoras e sociedades de propósito específico (SPEs) utilizem registros digitais e contratos programáveis para controlar atos relacionados à disposição de imóveis.
O modelo pretende transformar o contrato social das empresas em um instrumento com funções automatizadas de governança patrimonial. Segundo especialistas do setor, iniciativas desse tipo refletem um movimento mais amplo de aproximação entre o mercado imobiliário e infraestruturas digitais baseadas em blockchain, embora ainda existam desafios regulatórios e jurídicos relevantes para a adoção em larga escala.
De acordo com a empresa, a estrutura deriva do sistema “Propriedade.Digital”, desenvolvido desde 2021, e busca reduzir etapas operacionais em processos de tokenização imobiliária. A companhia afirma que o modelo permitiria registrar múltiplos imóveis em uma mesma operação societária, mas a efetividade prática da proposta ainda dependerá de validações regulatórias e da aceitação por cartórios, registradores e órgãos supervisores.
“O contrato social sempre foi um instrumento importante para o controle dos atos de disposição sobre imóveis. O que observamos agora é uma tentativa de aproximar esse mecanismo da lógica dos contratos inteligentes em blockchain”, afirmou Vinicius Dambros, CEO da empresa.
Como funciona
A estrutura apresentada opera em duas camadas. Na jurídica, o contrato social da sociedade custodiante passa a prever restrições e autorizações relacionadas à alienação ou oneração de imóveis. Já na camada tecnológica, contratos inteligentes registram operações em blockchain por meio de registros criptográficos auditáveis.
O modelo foi concebido inicialmente para operações envolvendo tokenização imobiliária, segmento que ganhou espaço no Brasil nos últimos anos com o avanço de discussões sobre ativos digitais e registros eletrônicos. Apesar disso, especialistas apontam que o setor ainda enfrenta inseguranças relacionadas à interoperabilidade entre blockchain e sistemas registrais tradicionais, além de dúvidas sobre responsabilização jurídica e enquadramento regulatório.
“O debate sobre tokenização imobiliária deixou de ser apenas tecnológico e passou a envolver questões sobre validade jurídica, integração com sistemas registrais e supervisão regulatória”, afirma o consultor jurídico e professor Silvio Venosa.
Nos últimos anos, órgãos como Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Federal de Corretores de Imóveis ampliaram discussões relacionadas à digitalização de registros, ativos tokenizados e contratos eletrônicos, em um movimento que aproxima o mercado imobiliário da infraestrutura digital usada no setor financeiro.
Embora a empresa avalie que a estrutura possa futuramente ser adaptada para outros tipos de ativos, como participações societárias e propriedade intelectual, especialistas observam que a consolidação desse tipo de modelo ainda depende de maior clareza regulatória e da criação de padrões operacionais compatíveis com o sistema jurídico brasileiro.
