Prazo para cripto no Brasil, na véspera do Halloween, traz mais truques que doces

As exchanges de criptomoedas que operam no Brasil enfrentam custos crescentes de conformidade e questões regulatórias sem resposta antes do prazo para solicitar uma licença.

As exchanges que já operam no Brasil devem solicitar autorização até sexta-feira para continuar operando, mas a data-limite é apenas o início de um longo processo de conformidade.

“Protocolar é a parte fácil”, disse Fabio Cendão, sócio fundador do escritório de advocacia brasileiro FCM Law, ao Cointelegraph, apontando desafios como exigências elevadas de capital, obrigações complexas de conformidade e auditorias recorrentes.

O Brasil introduziu sua estrutura regulatória para cripto em novembro de 2025, estabelecendo regras para exchanges, custodiante e outros prestadores de serviços de ativos virtuais sob a supervisão de seu banco central, o Banco Central do Brasil (BCB).

O Brasil ocupa o primeiro lugar no mundo em adoção popular de criptomoedas, registrando US$ 252,5 bilhões em atividade cripto entre julho de 2025 e junho de 2026, segundo a Chainalysis.

O que acontece depois do prazo?

As plataformas de criptomoedas que apresentarem a solicitação dentro do prazo poderão continuar operando enquanto os reguladores analisam seus pedidos, processo que pode levar até dois anos, segundo Cendão.

Novos participantes devem obter autorização antes de lançar serviços regulamentados.

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As empresas que perderem o prazo deverão interromper a prestação de serviços em até 30 dias a partir de sexta-feira, afirmou Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado do Machado Meyer. A partir de 6 de novembro, bancos e instituições de pagamento também enfrentarão restrições para realizar transações cripto com provedores não autorizados.

Questões regulatórias continuam sem solução

De acordo com as novas regras brasileiras, os provedores de serviços de criptomoedas devem verificar a origem e o destino das transferências de criptoativos, incluindo aquelas que envolvem carteiras de autocustódia. As regras também impõem um limite de US$ 100 mil a determinadas transferências internacionais de criptoativos quando a contraparte não está autorizada a operar no mercado de câmbio brasileiro.

O gerente-geral da Binance Brasil, Thiago Sarandy, disse à Cointelegraph que permanecem dúvidas sobre como as exchanges devem identificar carteiras de autocustódia, interpretar um limite operacional de US$ 100 mil e determinar os limites mínimos para a comunicação de transações.

“A falta de clareza cria uma situação arriscada”, disse Sarandy, alertando que as exchanges podem comunicar dados fragmentados ou inconsistentes às autoridades reguladoras, o que “coloca em risco a capacidade de supervisão”.

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Sarandy afirmou que a associação do setor ABCripto havia enviado perguntas ao BCB, mas ainda não havia recebido respostas.

Custos de conformidade ameaçam exchanges menores

Grandes exchanges globais apresentaram solicitações, incluindo a OKX, a Binance e a Coinbase. Enquanto isso, a exchange latino-americana de criptomoedas Bitso está encerrando os serviços diretos ao varejo no Brasil por meio de uma parceria com a exchange local Mercado Bitcoin.

Mas os operadores menores enfrentam um desafio maior. Cendão, do FCM Law, afirmou que os requisitos de capital mínimo variam de R$ 10,8 milhões (US$ 2 milhões) a R$ 37,2 milhões, dependendo dos serviços oferecidos, além de certificação técnica, auditorias de custódia e controles contra lavagem de dinheiro.

Ele alertou que os custos poderiam tornar a conformidade inviável para exchanges menores, potencialmente aumentando a concentração do mercado.

Cunha Filho, do Machado Meyer, também disse não estar claro como as exchanges que perderem o prazo deveriam devolver as criptomoedas a clientes que não têm contas com provedores autorizados ou que não concordaram em transferir seus ativos.

O BCB não respondeu ao pedido de comentário da Cointelegraph até o momento da publicação.

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