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Escrito por Ezra ReguerraRedatorRevisado por Yohan YuEditor

Hong Kong avança para incluir custodiante e consultores de cripto nas regras de licenciamento

Últimas NotíciasPublicado21 de nov. de 2026

O regulador de valores mobiliários de Hong Kong afirma que a proposta reforçaria a proteção dos investidores, com o projeto previsto para sua primeira leitura no Conselho Legislativo em 2 de dezembro.

Hong Kong publicou um projeto de lei que submeteria custodiante, consultores e outros prestadores de serviços de ativos virtuais a licenciamento ou registro obrigatórios, ampliando a supervisão para além das plataformas de negociação.

Na sexta-feira, o governo publicou oficialmente o projeto de Lei de Serviços de Ativos Virtuais (Emenda) de 2026, propondo regulamentar quatro atividades, incluindo negociação, consultoria, gestão e custódia de ativos virtuais. As empresas que realizarem essas atividades precisarão obter uma licença da Comissão de Valores Mobiliários e Futuros (SFC) ou registrar-se nela.

As alterações propostas à Portaria de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo submeteriam os prestadores a verificações de adequação e idoneidade, além de outros requisitos regulatórios. Bancos e licenciados de instalações de valor armazenado supervisionados pela Autoridade Monetária de Hong Kong também teriam de se registrar na SFC para oferecer serviços de ativos virtuais.

A diretora-executiva da SFC, Julia Leung, afirmou que a proposta reforçaria a proteção dos investidores e ofereceria caminhos mais claros para uma inovação responsável. O projeto está previsto para sua primeira leitura no Conselho Legislativo em 2 de dezembro.

Em outubro, Hong Kong afirmou que introduziria uma legislação abrangendo essas quatro atividades antes do fim de 2026, após consultas sobre a estrutura proposta.

O regime ampliado gerou preocupações quanto à implementação. Em janeiro, a Associação de Profissionais de Valores Mobiliários e Futuros de Hong Kong alertou que a introdução de licenças sem disposições transitórias poderia obrigar empresas existentes a suspender as operações enquanto seus pedidos fossem analisados. A associação pediu um período de carência de seis a 12 meses.

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