17 senadores dos EUA criticam ofensiva da CFTC sobre mercados de previsão

Um grupo de 17 senadores democratas dos EUA está pressionando a liderança de uma comissão fundamental para que tome providências em relação ao uso de fundos federais pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) em ações judiciais contra autoridades estaduais que reprimem os mercados de previsão.

Em uma carta enviada na quarta-feira ao presidente e ao membro de maior hierarquia da Subcomissão de Apropriações do Senado para Serviços Financeiros e Governo Geral, o senador Richard Blumenthal, o senador Jeff Merkley e outros 15 democratas instaram a liderança da comissão a impedir que a CFTC utilize fundos federais nas batalhas judiciais do presidente Michael Selig contra as autoridades estaduais de jogos de azar. Selig defendeu a posição da agência de que a CFTC tem “jurisdição exclusiva” sobre os mercados de previsão, alegando que os contratos de eventos nas plataformas se qualificam como “swaps” sob sua jurisdição.

“Ao se envolver nessa campanha de litígios e intimidação, a CFTC corre o risco de se tornar um instrumento e facilitadora dos esforços dos mercados de previsão online para contornar as proteções e a supervisão do consumidor pelos estados, criando uma corrida desenfreada para o fundo do poço no setor de jogos de azar”, disseram os senadores.

Fonte: Senador Richard Blumenthal

Até junho, a CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities) se envolveu em disputas judiciais relacionadas a mercados de previsão em Connecticut, Illinois, Arizona, Kentucky, Wisconsin, Nova York, Minnesota, Rhode Island e Novo México. Algumas das empresas envolvidas, incluindo Kalshi e Polymarket, entraram com seus próprios processos contra as autoridades estaduais, apoiando a posição da CFTC.

As batalhas judiciais em curso levaram alguns especialistas a prever que um dos casos envolvendo a CFTC e os reguladores estaduais de jogos de azar poderá chegar à Suprema Corte dos EUA. Em sua decisão de 2018 no caso Murphy v. National Collegiate Athletic Association , a Corte decidiu que os estados individualmente têm autoridade para regulamentar as apostas esportivas. Se os juízes concederem um mandado de certiorari em um dos casos atuais, poderão reavaliar questões sobre o alcance dessa autoridade.

Selig lidera sozinho a CFTC em meio a um amplo debate sobre a autoridade da agência

Como único comissário e presidente da CFTC, Selig liderou unilateralmente a agenda política da agência sob o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, prometendo perseguir as autoridades estaduais que reprimem os mercados de previsão. Embora se espere que a liderança da CFTC seja composta por um grupo bipartidário de cinco comissários, Trump não anunciou nenhuma intenção de preencher as vagas até sexta-feira.

As ações de Selig ocorrem em um momento em que o Senado dos EUA deve votar em breve o Projeto de Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais (CLARITY, na sigla em inglês), que estabeleceria funções regulatórias separadas para a CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities) e a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) em relação aos ativos digitais. Na semana passada, organizações de jogos de azar solicitaram ao Senado a inclusão de uma cláusula no Projeto de Lei CLARITY que proibisse contratos de eventos esportivos, argumentando que a CFTC não foi criada para regular tais apostas.