Regulamentação de cripto na SEC e na CFTC ficará a cargo de três comissários após renúncia importante

Duas agências financeiras dos Estados Unidos encarregadas de supervisionar e fazer cumprir a regulamentação de ativos digitais ficarão reduzidas a apenas três comissários após sexta-feira, com a saída de uma integrante republicana.

Na sexta-feira, Hester Peirce, que atuou como comissária da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) por oito anos, vai deixar a agência cerca de dois meses antes do fim da extensão de 18 meses de seu segundo mandato. A saída de Peirce, conhecida por muitos no setor como “Crypto Mom” por suas opiniões sobre ativos digitais, marcará apenas a segunda vez na história dos EUA que a agência funcionará com dois comissários.

Na SEC, o presidente Paul Atkins e Mark Uyeda, ambos republicanos, permanecerão como os dois últimos comissários de um painel bipartidário que deveria ser composto por cinco pessoas. A Commodity Futures Trading Commission (CFTC), outro regulador federal responsável por muitos aspectos da supervisão e da aplicação das regras de cripto, é liderada pelo presidente Michael Selig como único comissário desde dezembro de 2025, quando a presidente interina Caroline Pham deixou o cargo.

Como presidente dos EUA, Donald Trump é a única pessoa, segundo a lei federal, que pode indicar substitutos para preencher as cadeiras de liderança vazias na SEC e na CFTC. No entanto, a Casa Branca não anunciou nenhuma indicação nem a intenção de indicar membros adicionais para as agências financeiras, todos escolhidos por Trump, com exceção de Uyeda, indicado por Biden em 2022.

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A Cointelegraph entrou em contato com a SEC e a CFTC para comentar sobre possíveis indicações, mas não recebeu uma resposta imediata. Um funcionário da Casa Branca disse que Trump pretendia indicar membros para ambas as agências “em um futuro próximo”. Um relatório da CNBC de 4 de setembro afirmou que funcionários da Casa Branca estavam avaliando quatro candidatos para preencher as vagas de comissários na CFTC, mas não mencionou nenhum nome.

“O Congresso criou esses conselhos e comissões para serem bipartidários e deu a eles autoridade para regulamentar algumas das partes mais vitais e importantes da vida americana”, disseram os democratas do Senado em uma carta de junho a Trump e ao líder da maioria no Senado, John Thune, referindo-se à SEC, à CFTC e a outros departamentos. “Mas o governo Trump parece determinado a garantir que mantenha controle completo sobre essas agências, demonstrando pouco interesse em trabalhar de boa-fé com o Congresso.”

Três comissários regulamentando cripto sem a CLARITY Act

Sem uma liderança completa, ambas as agências financeiras continuam avançando na regulamentação de cripto por meio da elaboração de regras, em vez de leis aprovadas pelo Congresso. Muitos no setor pressionavam os legisladores dos EUA a aprovar a Digital Asset Clarity (CLARITY) Act no início deste mês, mas o projeto fracassou no Senado controlado pelos republicanos.

Esperava-se que a CLARITY Act desse à CFTC mais autoridade sobre a regulamentação de ativos digitais em funções atualmente exercidas pela SEC. Sem a aprovação do projeto pelo Congresso, ambas as agências anunciaram diferentes formas de interpretar as leis federais quando aplicadas aos emissores de tokens: a SEC emitindo orientações da equipe sobre contratos de investimento e a CFTC especificando como as empresas poderiam usar a manutenção de registros em blockchain.

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