EUA ficam a um passo de proibir CBDCs até 2030 após aprovação na Câmara

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um importante projeto de lei habitacional que inclui a proibição de moedas digitais emitidas por bancos centrais até 2030, numa vitória que deverá ser significativa para os republicanos, que há muito tempo defendem essa medida.

Na terça-feira, a Câmara dos Representantes aprovou por 358 votos a 32 o projeto de lei "21st Century ROAD to Housing Act", um dia após o Senado ter aprovado o projeto por 85 votos a 5. O projeto visa principalmente combater o problema da acessibilidade à habitação. Agora, o projeto segue para o presidente dos EUA, Donald Trump, que já manifestou apoio à medida e deve sancioná-la na quarta-feira. 

“Hoje, o Congresso conquistou uma grande vitória para as famílias que lutam pelo sonho americano”, disse Tim Scott, presidente do Comitê Bancário do Senado. “Aguardo com expectativa a assinatura da lei pelo presidente Trump.”

As CBDCs são uma representação da moeda fiduciária emitida por um banco central em um livro-razão. A assinatura do projeto de lei será uma vitória para os republicanos, que tentam aprovar uma proibição das CBDCs há anos, e para os defensores das criptomoedas, que veem as CBDCs como uma tentativa de reaproveitar a tecnologia criada para ativos descentralizados em um ativo controlado centralmente. 

O projeto de lei habitacional inclui uma cláusula que impede o Federal Reserve, direta ou indiretamente, de "emitir ou criar uma moeda digital de banco central ou qualquer ativo digital substancialmente semelhante a uma moeda digital de banco central", uma cláusula que expira em 31 de dezembro de 2030.

Fonte: Comitê Bancário do Senado dos EUA (Partido Republicano)

A rápida aprovação do projeto de lei ocorre depois que os líderes da Câmara e do Senado chegaram a um acordo na semana passada para dar prosseguimento ao projeto habitacional, após discordarem anteriormente sobre vários aspectos da legislação.

O projeto de lei inclui a proibição das CBDCs desde que o Senado aprovou uma versão dele em março. Ele também prevê uma exceção para as stablecoins de criptomoedas, permitindo "moedas denominadas em dólar que sejam abertas, sem permissão e privadas".

A proibição das CBDCs resgatou trechos do projeto de lei Anti-CBDC Surveillance State Act, do deputado republicano Tom Emmer. Esse projeto foi apresentado em junho de 2025 e aprovado pela Câmara um mês depois, mas nunca avançou no Senado.

Com o projeto de lei fora da agenda dos legisladores, o Congresso agora pode se concentrar na aprovação de outras leis antes do recesso de agosto e das eleições de meio de mandato em novembro.

Um projeto de lei que tem despertado particular interesse é o projeto de lei do Senado sobre a estrutura do mercado de criptomoedas, apelidado de Lei CLARITY, que muitos legisladores têm pressionado para aprovar.

Apesar de meses de negociações entre legisladores e lobistas dos setores de criptomoedas e bancário, o CLARITY Act continua enfrentando resistência, e as chances de sua aprovação este ano diminuíram.

No início deste mês, a Galaxy Digital reduziu sua estimativa de aprovação do projeto de lei pelo Senado antes do final do ano, atribuindo-lhe 60% de probabilidade, à medida que o calendário legislativo do Congresso se torna mais apertado.