Órgão regulador financeiro do Reino Unido abre consultas sobre orientações para DeFi e leis cripto

A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido anunciou dois períodos de consulta sobre como empresas que utilizam finanças descentralizadas (DeFi) podem cumprir suas orientações, além de exclusões para certos criptoativos após “mudanças legislativas recentes”.

Em um comunicado divulgado na quarta-feira, a FCA abriu períodos de consulta para ajudar empresas de DeFi a cumprir as regras do órgão regulador financeiro sobre lavagem de dinheiro e crimes financeiros. A agência também anunciou uma consulta sobre “exclusões da regulamentação de criptoativos”, citando legislações recentes no país.

Sobre DeFi, a FCA afirmou que as orientações propostas “buscam esclarecer as regras existentes, em vez de estabelecer uma nova política”.

“A DeFi está entre as áreas mais inovadoras dos [Serviços Financeiros]”, disse o UK Cryptoasset Business Council em resposta às consultas. “O Reino Unido ainda pode encontrar o equilíbrio certo — regras claras sobre os limites regulatórios, expectativas proporcionais e uma estrutura que permita que a inovação responsável crie raízes aqui, em vez de migrar para outros lugares [...] a FCA precisa acertar nisso.”

As exclusões da regulamentação cripto mencionadas diziam respeito à divulgação, pela FCA, de um regime regulatório que inclui estruturas de custódia de stablecoins e ativos de reserva, com aplicação prevista a partir de outubro de 2027. A FCA abriu inscrições para entidades cripto em 30 de setembro, com prazo até 28 de fevereiro de 2027 para as empresas que buscam cumprir as regras. 

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