Emirados Árabes Unidos assinam acordo para troca automática de dados fiscais de criptomoedas

Os Emirados Árabes Unidos deram um passo em direção ao alinhamento de suas políticas de ativos digitais com os padrões internacionais de tributação ao assinar o Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes sobre a Troca Automática de Informações no âmbito da Estrutura de Reporte de Criptoativos (CARF).

O Ministério das Finanças (MOF) dos EAU anunciou o acordo no sábado, formalizando o compromisso do país em implementar o regime global da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para reporte de ativos digitais.

O CARF cria um mecanismo para a troca automática de informações fiscais relacionadas a atividades com criptoativos entre jurisdições participantes, fortalecendo a cooperação internacional em transparência e conformidade tributária.

O MOF informou que os EAU implementarão a estrutura em 2027, com a primeira troca de informações prevista para 2028.

O Cointelegraph entrou em contato com o Ministério das Finanças dos EAU para mais informações, mas não obteve resposta até a publicação.

Consulta pública em andamento

Para se preparar para a implementação, os EAU lançaram uma consulta pública para coletar opiniões de atores do setor, incluindo exchanges, custodiantes, traders e empresas de consultoria. A consulta foi aberta em 15 de setembro e será encerrada em 8 de novembro.

Os EAU se juntaram a outras 50 jurisdições que se comprometeram a implementar o CARF nos próximos anos, estabelecendo as bases para uma abordagem global ao reporte fiscal de cripto.

Países como Nova Zelândia, Austrália e Holanda também se comprometeram a adotar a estrutura.

Em 6 de junho, a Suíça também avançou com planos de compartilhar automaticamente dados fiscais relacionados a cripto com 74 países parceiros. O governo suíço aprovou um projeto de lei que permitirá a troca automática de informações, compartilhando dados com a maioria dos países do G20.

Coreia do Sul se juntará aos países do CARF na troca de informações fiscais

Em 2 de setembro, o portal de notícias sul-coreano Nate informou que o país também finalizou o acordo para implementar o CARF, permitindo o compartilhamento de dados fiscais de cripto com jurisdições participantes.

O Serviço Nacional de Impostos do país colaborará com exchanges locais e organizações internacionais para compartilhar automaticamente informações fiscais.

Além de participar do quadro global de troca de informações, o país também intensificou as ações contra criptoativos de inadimplentes fiscais.

Em 17 de agosto, a cidade de Jeju, na Coreia do Sul, iniciou o congelamento e a apreensão de criptoativos de usuários considerados como sonegadores de impostos.