Trump enterra regra do IRS sobre DeFi e assina primeira lei pró-cripto da história dos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma resolução conjunta do Congresso revogando uma regra da era Biden que exigiria que protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) reportassem transações à Receita Federal dos EUA (IRS).

Prevista para entrar em vigor em 2027, a chamada regra do "corretor DeFi do IRS" ampliaria os requisitos de relatório já existentes da autoridade fiscal para incluir plataformas DeFi, exigindo a divulgação de valores brutos de vendas de criptoativos, além de informações sobre os contribuintes envolvidos nas transações.

Trump derrubou formalmente a medida ao sancionar a resolução em 10 de abril, marcando a primeira vez que um projeto de lei relacionado a cripto é assinado como lei, segundo o deputado Mike Carey, que apoiou a proposta, em um comunicado.

“A Regra do Corretor DeFi prejudicava desnecessariamente a inovação americana, violava a privacidade dos cidadãos comuns e sobrecarregaria o IRS com um fluxo de novos registros que ele não tem infraestrutura para processar durante a temporada de impostos”, disse Carey.

Fonte: Mike Carey

Críticos da regra alegavam que ela impunha exigências excessivas às plataformas descentralizadas, sufocando a inovação no setor de cripto e DeFi.

Defensores da regra, como o deputado democrata Lloyd Doggett, disseram em março que revogar a norma criaria uma brecha que poderia ser explorada por sonegadores ricos.

A resolução para revogar a regra avançou rapidamente no Congresso, sendo aprovada pelo Comitê de Meios e Recursos da Câmara em 25 de fevereiro e pela própria Câmara em 11 de março.

O Senado aprovou a resolução em 26 de março. Já havia aprovado uma versão anterior em março, mas a Câmara criou sua própria versão devido a regras constitucionais sobre a origem de medidas orçamentárias.

Trump já era amplamente esperado para assinar o projeto, já que o responsável pela área de IA e cripto da Casa Branca, David Sacks, afirmou em março que o presidente apoiava a revogação da medida.

Setor “pode voltar a respirar” com revogação da regra do IRS

A CEO da associação Blockchain Association, Kristin Smith, afirmou em 10 de abril que “os inovadores, construtores e desenvolvedores da indústria podem voltar a respirar” após a aprovação da resolução.

“Essa regra representava o fim da indústria cripto nos Estados Unidos; era uma marreta no motor da inovação americana”, completou.

Kristin Smith afirmou que a regra do IRS teria destruído a indústria cripto dos EUA. Fonte: Blockchain Association

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O grupo de lobby entrou com uma ação judicial em dezembro contra o IRS, o Departamento do Tesouro e a então secretária Janet Yellen para revogar a regra do IRS, alegando que ela era ilegal e representava um “excesso inconstitucional”.

A administração Trump tem adotado uma postura mais amigável ao setor cripto e tem trabalhado para conter a atuação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), que vem recuando de sua postura rígida formada sob o ex-presidente da SEC, Gary Gensler.

O regulador já arquivou uma série de ações e investigações contra empresas cripto iniciadas durante o governo Biden e começou uma série de consultas com o setor sobre como deve regulamentar o mercado cripto.