Oficial: Banco Central do Brasil anuncia que vai publicar regras para exchanges, stablecoins e criptomoedas na segunda-feira

Resumo da notícia

• Banco Central finaliza consultas públicas nº 109, 110 e 111 e prepara publicação das regras para prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs).
• Normas vão definir exigências de capital, governança, autorizações e atuação de exchanges e custodiantes de criptoativos.
• Entidades do setor pedem equilíbrio entre segurança regulatória e liberdade para inovação no mercado de criptomoedas.

O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta sexta-feira, 07, que vai publicar as regras oficiais para o mercado de criptomoedas na segunda-feira, 10, às 10 horas durante um evento no edifício-sede do Banco Central em Brasília.

O evento contará com a participação do diretor de Regulação, Gilneu Vivan, e dos chefes dos departamentos de Regulação do Sistema Financeiro, Mardilson Queiroz, e de Regulação Prudencial e Cambial, Ricardo Moura.

De acordo com o BC, as regras que serão apresentadas refletem as Consultas Pública nos. 109, 110 e 111, portanto, serão apresentadas as regras para as exchanges de criptomoedas (chamadas VASPs), para a negociação de ativos virtuais e também o possível enquadramento de stablecoins dentro do mercado de câmbio no país.

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O evento presencial também será transmitido no canal oficial do BC no Youtube, com início as 10h.

Consultas Publicas que originaram as regras para o mercado

A Consulta 109 trata da constituição e funcionamento das PSAVs. A minuta define três categorias: intermediárias, custodiantes e corretoras, com exigências de capital mínimo entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões conforme modalidade.

A Consulta 110 aborda o processo de autorização das PSAVs pelo BC, em duas fases: a verificação inicial de requisitos e a revisão de infraestrutura, governança e administração.

Já a Consulta 111 define atividades de câmbio aos serviços de ativos virtuais, incluindo transferência internacional, stablecoins pareadas a moedas estrangeiras e operações de não residentes.

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Com esse conjunto normativo, o BC visa tornar o marco regulatório das criptomoedas mais claro e completo. As regras devem começar a ‘valer’ em 2026, concedendo um tempo para as empresas e usuários se adaptarem as novas normas.

Uma das propostas, que teve a maior repercussão nas consultas públicas, proíbe que PSAVs transfiram stablecoins diretamente para carteiras de autocustódia dos usuários, o que gerou críticas por limitar a liberdade dos investidores.

Outro ponto polêmico refere-se à exigência de que custodiante estrangeiro mantenha acordo formal com o BC para atender padrões brasileiros, o que pode dificultar a atuação global de PSAVs.

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A Associação Brasileira da Criptoeconomia (ABCripto) argumentou que a regulação deve equilibrar segurança, proteção e inovação, sem criar barreiras que prejudiquem o setor.

Especialistas alertam que, embora as regras visem proteger consumidores e coibir fraudes, há risco de que os custos de adequação, como capital elevado, auditorias externas e governança robusta, tornem inviável a operação de startups de cripto.

Pequenas empresas do setor afirmam que podem ficar em desvantagem frente a grandes players. Ainda assim, o argumento favorável ressalta que a regulação traz previsibilidade e ajuda a profissionalizar o mercado de ativos virtuais no Brasil.

Além disso, fontes do setor indicam que o BC passa a tratar as PSAVs com rigor comparável ao aplicado a bancos e instituições financeiras tradicionais, com exigências de segurança, capital e governança elevadas.