Coreia do Sul avança com regras para valores mobiliários tokenizados antes da implementação em 2027

A Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul propôs regulamentações detalhadas para a emissão e negociação de valores mobiliários tokenizados, enquanto o marco regulatório do país está programado para entrar em vigor em fevereiro de 2027.

As mudanças permitiriam que ações, títulos, fundos e determinados valores mobiliários de investimento fracionado fossem emitidos e circulassem na forma tokenizada. 

A proposta também introduz requisitos para empresas que emitem e administram valores mobiliários tokenizados. Segundo as mudanças propostas, as empresas que emitem valores mobiliários tokenizados enquanto administram diretamente as contas dos clientes precisariam ter pelo menos 4 bilhões de won sul-coreanos (US$ 2,8 milhões) em capital próprio, além de pessoal dedicado a compliance e tecnologia. 

Separadamente, revisões das regulamentações do mercado de capitais criariam uma licença adicional de exchange de balcão para títulos de dívida e limitariam os investidores de varejo a 100 milhões de won (US$ 70.000) em compras líquidas anuais em cada exchange de balcão.

A proposta se baseia em um roteiro de três fases apresentado em 4 de setembro para transferir a emissão e a negociação de valores mobiliários para uma infraestrutura de registro distribuído.

As regras passarão por consulta pública de sexta-feira a 11 de novembro, antes do início de um processo de aprovação. Está programado que as regulamentações propostas entrem em vigor em 4 de fevereiro de 2027, juntamente com emendas que reconhecem os registros distribuídos como infraestrutura para a emissão e circulação de valores mobiliários.

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