SEC e Ripple apresentam pedido para liberar US$ 125 milhões em custódia à medida que o caso se encerra

A Ripple e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentaram na quinta-feira um pedido conjunto para liberar os US$ 125 milhões em fundos mantidos em uma conta de custódia para cobrir os custos do acordo determinados pelo tribunal.

De acordo com a carta apresentada por ambas as partes, US$ 50 milhões serão transferidos para a SEC como penalidade civil contra a Ripple, enquanto os US$ 75 milhões restantes serão devolvidos à Ripple, pendente de aprovação judicial. Os advogados escreveram:

"A proposta de resolução das partes preservará os recursos da Segunda Instância ao evitar a necessidade de julgar apelações, eliminar qualquer devolução para novas deliberações neste Tribunal e encerrar 4 anos e meio de litígio intenso."

O processo da SEC contra a Ripple é um caso emblemático para a regulamentação das criptomoedas nos Estados Unidos, e o encerramento formal do litígio será uma vitória simbólica para um setor que já conquistou, em grande parte, sua legitimidade legal no país.

Carta da SEC e da Ripple ao tribunal solicitando a distribuição dos US$ 125 milhões mantidos em custódia. Fonte: Court Listener

SEC e Ripple encerram caso após decisão de 2024

Em julho de 2023, a juíza Analisa Torres decidiu que as vendas secundárias do token XRP (XRP) não constituem valores mobiliários, concedendo à Ripple e à indústria cripto uma vitória parcial, porém significativa.

Contudo, a juíza também determinou que a venda de XRP a investidores durante rodadas de financiamento constituiu uma oferta de valores mobiliários, devido à forma como os tokens foram oferecidos como compensação por investimento em uma empresa.

A Ripple foi condenada a pagar uma multa de US$ 125 milhões à SEC conforme decisão subsequente da juíza Torres em agosto de 2024.

Insatisfeita com o resultado, a SEC entrou com um recurso em outubro de 2024 — cerca de um mês antes das eleições presidenciais nos Estados Unidos.

Brad Garlinghouse, CEO da Ripple, anunciou que a SEC havia desistido do recurso em uma publicação no X em 19 de março, acompanhada de um vídeo em que o executivo comemorava o desfecho como o “encerramento” de fato do caso.

Pouco depois do anúncio, a Ripple concordou em retirar seu recurso cruzado contra a SEC. A empresa cripto também garantiu um reembolso por meio de um tribunal inferior, permitindo que ficasse com US$ 75 milhões dos US$ 125 milhões estipulados na decisão de agosto de 2024.