Como a falta de liderança da SEC poderia facilitar a regulamentação das criptomoedas

Depois que legisladores dos EUA não conseguiram aprovar um projeto abrangente de lei sobre a estrutura do mercado de ativos digitais, os reguladores financeiros intensificaram os esforços para alterar as regras relativas à supervisão e à fiscalização de empresas e ofertas de criptomoedas. 

No entanto, os dois principais reguladores, a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), estão com falta de pessoal em suas lideranças, deixando as decisões sobre a regulamentação de aspectos do mercado de criptomoedas de US$ 3 trilhões em grande parte nas mãos de apenas três pessoas, duas das quais foram nomeadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. 

Na SEC, dois comissários — o presidente Paul Atkins e o ex-presidente interino Mark Uyeda — permanecem após a saída da comissária Hester Peirce no início deste mês. A falta de liderança na CFTC é ainda mais acentuada, com Michael Selig atuando como o único presidente e comissário confirmado pelo Senado desde dezembro de 2025. A intenção é que cada agência tenha cinco comissários.

As duas agências propuseram regras que parecem tentar substituir uma legislação do Congresso na regulamentação das criptomoedas. 

A SEC propôs regras para oferecer às empresas um porto seguro contra a classificação de tokens como “contratos de investimento” em agosto, e a CFTC seguiu o exemplo em outubro, com Selig afirmando que a agência usaria suas “autoridades estatutárias existentes” para tratar da regulamentação das criptomoedas por meio de regras propostas para exchanges. Atkins acrescentou em 2 de outubro que “mais propostas regulatórias [estavam] no horizonte” para as criptomoedas.

Um comissário da SEC poderia ter a palavra final sobre as regras para criptomoedas?

Em 30 de setembro, a SEC tornou essas vias regulatórias ainda mais fáceis devido à falta de comissários. A agência publicou uma regra final que entrou em vigor em 2 de outubro e que, segundo a SEC, alterou os requisitos de quórum para o que chamou de “promover flexibilidade e finalidade na elaboração de regras da agência”. A regra reduz para apenas uma pessoa o número de comissários necessários para um quórum se apenas dois estiverem presentes em muitos casos.

“[...] com agora apenas dois comissários e sendo inteiramente possível que um deles tenha de se declarar impedido em uma questão (ou esteja de outra forma ausente), apenas um agora basta para aprovar uma regra formal que se aplica aos vastos mercados de valores mobiliários dos Estados Unidos, avaliados em vários trilhões de dólares”, escreveu Robin Wigglesworth em um artigo de opinião de 5 de outubro para o Financial Times.

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Uyeda respondeu em seu próprio artigo de opinião no Financial Times no domingo, afirmando que o “compromisso da SEC com sua missão permanece inalterado”, apesar de a agência ter apenas dois comissários e de Trump não ter anunciado nomeações adicionais para preencher as vagas. O formulador de políticas disse que a mudança na regra “esclarece que a Comissão pode estabelecer um quórum se todos, exceto um comissário, estiverem impedidos de tratar de um assunto”. 

“Sugerir que a SEC está ‘reformulando às pressas’ sua regra de quórum para que os comissários remanescentes possam ‘fazer o que bem entenderem’ resulta em uma comparação pitoresca com regimes distópicos fictícios, mas induz os leitores ao erro sobre por que a Comissão revisou sua regra de quórum e por que isso é melhor”, disse Uyeda.

Até terça-feira, a Casa Branca não havia anunciado nenhuma nomeação para a SEC e a CFTC, potencialmente deixando o processo de elaboração de regras nas mãos de apenas uma pessoa em cada agência por meses, se não mais. O Congresso ainda tem tempo para votar o projeto de lei sobre estrutura de mercado no centro da controvérsia, o Digital Asset Market Clarity (CLARITY) Act, mas alguns especialistas não veem os legisladores avançando com a legislação em uma sessão de fim de mandato entre as eleições de meio de mandato de 2026 e a posse da próxima sessão, em janeiro. 

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