Interpretação da SEC sobre leis cripto é 'um começo, não um fim', diz Atkins

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Paul Atkins, esclareceu como a agência pretende abordar a regulação de ativos digitais após um aviso interpretativo emitido esta semana.

Em declarações preparadas para um discurso na quinta-feira no Practising Law Institute, Atkins disse que a SEC adotará uma abordagem diferente para ativos digitais em relação à sua campanha anterior de “regulação por enforcement”. Segundo o presidente da SEC, a agência inicialmente focará em sua interpretação de como as leis federais de valores mobiliários se aplicam ao setor cripto após a assinatura de um memorando de entendimento com a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) na semana passada.

“[…] Embora a interpretação forneça uma clareza muito necessária, gostaria de assegurar a este público que isso representa um começo, não um fim”, disse Atkins.

Fonte: Paul Atkins

A interpretação da agência, divulgada na terça-feira, especificou que a maioria das criptomoedas provavelmente não são valores mobiliários sob a lei federal, com o presidente afirmando aos participantes do DC Blockchain Summit que “apenas uma classe de ativos cripto permanece sujeita às leis de valores mobiliários” sob a interpretação da agência: especificamente, “valores mobiliários tradicionais que são tokenizados”.

Atkins posteriormente esclareceu que commodities digitais, ferramentas digitais, colecionáveis digitais incluindo tokens não fungíveis (NFTs) e stablecoins são ativos digitais que normalmente não se enquadram na jurisdição da SEC.

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Embora a interpretação da SEC possa mudar significativamente a forma como a agência aborda a regulação e fiscalização de criptoativos, um projeto de lei de estrutura de mercado que está em tramitação no Congresso também deve conceder mais autoridade à CFTC na regulação e supervisão de ativos digitais. O projeto, chamado CLARITY Act quando aprovado pela Câmara dos Representantes em julho de 2025, ainda não havia sido agendado para markup no Comitê Bancário do Senado até quinta-feira.

Casa Branca se reúne com legisladores dos EUA a portas fechadas

Um porta-voz da senadora de Wyoming Cynthia Lummis confirmou à Cointelegraph que senadores republicanos se reuniram com o conselheiro cripto da Casa Branca, Patrick Witt, na quinta-feira para discutir o avanço do projeto de estrutura de mercado. Enquanto o Comitê de Agricultura do Senado avançou sua versão da legislação em janeiro, preocupações sobre como lidar com rendimento de stablecoins no setor cripto e bancário efetivamente travaram o progresso no Comitê Bancário do Senado.

De acordo com a equipe de Lummis, a reunião foi “muito produtiva e positiva”, acrescentando que os legisladores estão “99% do caminho em relação ao rendimento de stablecoins” e que “as negociações sobre as partes de ativos digitais do projeto estão em um bom ponto”.