SEC envia revisão das regras de custódia de criptomoedas à Casa Branca para análise

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) está avançando com planos para revisar as regras de custódia aplicáveis a consultores de investimento e empresas de investimento, potencialmente dando às instituições mais clareza sobre como podem manter criptoativos para clientes em conformidade com as normas federais de valores mobiliários.

A proposta foi enviada em 25 de agosto ao Office of Information and Regulatory Affairs (OIRA), parte do Office of Management and Budget da Casa Branca, para análise antes que possa retornar à SEC e potencialmente ser divulgada para comentários públicos.

A SEC encaminha “Alterações às regras de custódia” à OIRA. Fonte: Reginfo.gov

De acordo com a agenda regulatória da SEC, a agência está considerando alterar regras existentes ou introduzir novas regras sob a Lei de Consultores de Investimento e a Lei das Companhias de Investimento. As mudanças abrangeriam a forma como consultores de investimento e fundos mantêm ativos de clientes, incluindo criptoativos.

O regulador afirmou que as mudanças pretendem esclarecer a incerteza em torno de como as empresas podem manter criptoativos para clientes enquanto permanecem dentro de suas regras. A proposta ainda não foi tornada pública, e o Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca pode solicitar alterações antes de devolvê-la à SEC. A comissão então votaria sobre a divulgação da proposta para receber comentários públicos.

Como a Bloomberg informou, a regra proposta faz parte do esforço mais amplo da agência para promover a agenda de ativos digitais do governo Trump, enquanto o projeto de lei CLARITY sobre estrutura de mercado continua parado no Senado. Espera-se que o projeto de lei enfrente uma votação de cloture depois que os parlamentares retornarem do recesso de agosto, em setembro.

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A SEC muda da fiscalização de criptoativos para a elaboração de regras

A SEC adotou uma abordagem mais favorável aos criptoativos desde que Paul Atkins se tornou presidente em 2025, mudando seu foco de ações de fiscalização para o desenvolvimento de regras mais claras para o setor. Atkins prometeu encerrar a antiga abordagem de “regulamentação por meio da fiscalização” da agência e afirmou que a formulação de políticas deveria, em vez disso, ser realizada por meio da elaboração formal de regras.

A mudança também se refletiu na fiscalização. A SEC arquivou vários processos contra grandes empresas de criptoativos em 2025, incluindo seu processo contra a Coinbase, ao reformular sua abordagem aos ativos digitais.

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