SEC dos EUA segue a CFTC em orientação de sua equipe para cripto

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) atualizou suas políticas sobre como as leis de valores mobiliários se aplicarão a “certos tipos de criptoativos e certas transações envolvendo criptoativos”, após uma medida semelhante do órgão regulador federal de commodities do país na semana passada.

Em uma atualização publicada na sexta-feira de suas perguntas frequentes, divulgadas em março, a agência disse que a interpretação mais recente de suas regras sobre cripto não era vinculante, não tinha “força ou efeito jurídico, [não] alterava nem emendava a lei aplicável e [não] criava obrigações novas ou adicionais para qualquer pessoa”. As perguntas frequentes se aplicariam à forma como a SEC considera produtos de ativos digitais abrangidos pelo teste de Howey para contratos de investimento. 

Segundo a SEC, emissores de tokens poderiam realizar programas de recompra para clientes desde que “um sistema cripto seja funcional e não tenha uma parte central” que não se qualificaria necessariamente como “uma representação ou promessa de realizar esforços gerenciais essenciais”, ou seja, não seria um contrato de investimento nos termos das leis federais de valores mobiliários. 

O órgão regulador emitiu orientação semelhante para redes cripto, afirmando que um sistema que fosse “funcional, [cujos] serviços servissem para proteger, manter, melhorar ou aprimorar tal sistema ou sua funcionalidade, ou para facilitar efeitos de rede” não atenderia necessariamente ao teste de Howey da agência. Tokens de recibo de staking, da mesma forma, não seriam sempre classificados como valores mobiliários, segundo a agência.

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As atualizações da SEC seguiram uma medida semelhante da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), que ofereceu orientação a emissores de tokens. As duas agências divulgaram as respostas de suas equipes dias depois de o Senado não conseguir aprovar um projeto de lei sobre a estrutura do mercado de cripto que muitos esperavam que esclarecesse os papéis que os dois reguladores financeiros teriam em relação aos ativos digitais. O presidente da SEC, Paul Atkins, e o presidente da CFTC, Michael Selig, emitiram declarações sinalizando que as agências tratariam da regulamentação de cripto na ausência de leis aprovadas pelo Congresso.

Comissária da SEC deixará a agência nesta semana

Após atuar na SEC por oito anos, a comissária Hester Peirce anunciou na sexta-feira que planejava renunciar em 2 de outubro. A autoridade, conhecida como “Crypto Mom” por muitos no setor devido à sua defesa de políticas favoráveis aos ativos digitais, deverá ingressar na faculdade de direito da Regent University, na Virgínia, como professora associada em novembro.

Com a saída de Peirce, a liderança da agência financeira ficará a cargo de Atkins e do comissário Mark Uyeda. Ambos são comissários republicanos em um painel bipartidário que normalmente é composto por cinco membros. Até segunda-feira, o presidente dos EUA, Donald Trump, não havia anunciado possíveis substitutos para Peirce nem para as duas cadeiras democratas restantes da SEC.

Revista: Vencedores e perdedores das novas regras da SEC para ações tokenizadas