Escrito por Walter Barros , Staff Writer.Revisado por Lucas Caram , Staff Editor.Salvador pode adotar pagamento de impostos por criptomoedas
Últimas NotíciasPublicadoSep 11, 2025
Proposta prevê que PSAVs e exchanges façam a intermediação e repassem os valores em real à prefeitura.
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara de Salvador pode levar a capital da Bahia à aceitação de criptomoedas como forma de pagamento de tributos municipais.
O autor é o vereador Alexandre Aleluia (PL), e o projeto (122/2023) chegou esta semana à Supervisão de Tramitação para Supervisão de Plenário, embora ainda precise de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Finanças, Orçamento e Fiscalização.
A proposta de Aleluia segue o padrão de projetos semelhantes de outras Câmaras, que exige o credenciamento de Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) e exchanges de criptomoedas junto à Secretaria Municipal de Fazenda, além da autorização do Banco Central (BC). O objetivo é que essas empresas sirvam como gateway de pagamentos, ou seja, recebam as criptomoedas e repassem o respectivo valor em real à prefeitura.
Além de impostos como ISSQN e IPTU, o parlamentar também propõe a utilização de criptomoedas no estacionamento rotativo (Zona Azul) e o cartão de recarga de transporte urbano (Salvador Card).
A utilização de criptoativos como forma de pagamento de tributos, taxas, impostos, contribuições e tarifas de serviços públicos é uma tendência mundial, que vem ganhando cada vez mais espaço nos últimos anos. A iniciativa tem como objetivo modernizar o sistema de arrecadação de tributos e oferecer mais opções aos contribuintes, além de estimular o desenvolvimento do mercado de criptoativos, diz Alexandre Aleluia em sua justificativa do projeto.
Para ele, a adoção de criptomoedas “como forma de pagamento de tributos e serviços públicos pode contribuir para o fortalecimento desse ecossistema, atraindo novos investimentos e fomentando a economia local”, além de oferecer vantagens em relação aos métodos tradicionais, “tais como rapidez, segurança, transparência e redução de custos”.
Ao portal bahia.ba, Aleluia disse que a ideia é tornar Salvador mais receptiva a investidores de criptomoedas locais e aos turistas, na mesma direção adotada por cidades como Rio de Janeiro, Miami (EUA), Vancouver (Canadá) e lha da Madeira (Portugal).
Outras iniciativas brasileiras seguem a mesma tendência, como Belo Horizonte (MG), que pode adotar o Bitcoin (BTC) como meio oficial de pagamento de impostos e taxas municipais, além de incentivar a adoção da criptomoeda no comércio local; e Curitiba (PR), que também pode incorporar as criptomoedas para liquidação de impostos e até multas municipais.
Na Argentina, Buenos Aires anunciou medidas regulatórias em agosto, prevendo pagamento de impostos por criptomoedas, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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