Parlamento russo vota nesta terça-feira projeto que regulamenta criptomoedas

O parlamento russo, a Duma Estatal, está se preparando para realizar a votação final de um projeto de lei para regulamentar o mercado de criptomoedas.

O projeto de lei nº 1194918-8 , intitulado "Sobre Moeda Digital e Direitos Digitais", passará pela segunda e terceira leituras na terça-feira, de acordo com Anatoly Aksakov, presidente do Comitê de Mercados Financeiros da Duma Estatal, conforme relatado pela RBC.

O projeto de lei introduziria limites para investidores não qualificados, incluindo um limite anual de 300.000 rublos (US$ 3.800) para compras de criptomoedas por meio de um único intermediário e um limite de 100.000 rublos para transferências internacionais. Investidores qualificados enfrentariam limites mais altos, de 3 milhões de rublos para compras e 1 milhão de rublos para transferências internacionais, respectivamente.

Se aprovada, a legislação estabeleceria um quadro legal para a atividade com criptomoedas na Rússia, incluindo regras para investidores e operações comerciais transfronteiriças.

Espera-se que as principais disposições entrem em vigor em 1º de setembro, caso o projeto de lei seja aprovado. Aksakov afirmou que o projeto criaria condições legais para o uso de criptomoedas na Rússia. Ele acrescentou que a legislação permitiria que empresas fornecedoras de bens para a Rússia utilizassem criptoativos “sem restrições legislativas e legais excessivas”.