Putin sanciona lei que estabelece novas regras para o mercado de criptomoedas na Rússia

O presidente russo, Vladimir Putin, sancionou uma lei que cria um quadro regulamentado para os mercados de criptomoedas no país.

Putin sancionou na terça-feira a lei nº 1194918-8, intitulada “Sobre Moedas Digitais e Direitos Digitais”, de acordo com registros oficiais da Duma Estatal, a câmara baixa do parlamento russo. A legislação estabelece regras para os participantes do mercado de criptomoedas, incluindo corretoras, agentes de custódia e outros provedores de serviços de criptomoedas.

A lei exige que as corretoras de criptomoedas cumpram requisitos regulatórios e se associem a uma organização autorreguladora do mercado financeiro. Ela limita a compra de criptoativos aprovados por investidores de varejo a intermediários, com um limite anual de 300.000 rublos (US$ 3.700) por intermediário. Investidores qualificados poderão comprar qualquer criptomoeda sem essas restrições.

As principais disposições da lei entram em vigor em 1º de setembro de 2026, enquanto algumas medidas, incluindo regras para depositários digitais não residentes, entrarão em vigor em 1º de julho de 2027. A lei também mantém a proibição do uso de criptoativos para pagamento de bens e serviços na Rússia.

A Duma Estatal aprovou a legislação após as leituras finais no final de julho. De acordo com a lei, o Banco da Rússia supervisionará o mercado regulamentado de criptomoedas, emitirá normas relacionadas e determinará quais criptoativos os intermediários licenciados poderão oferecer.